A Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (Seinfra) e a Companhia de Empreendimentos e Parcerias de Alagoas (Cepal) desenvolvem três projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que prometem melhorar a infra-estrutura turística e produtiva de Alagoas e que serão licitados em 2009. O primeiro deles é a duplicação da AL 101 Norte e Sul, que vai da Barra de Santo Antônio até a Barra de São Miguel. O outro é a obra de saneamento do litoral norte de Maceió e o terceiro, a construção de uma adutora na região Agreste que vai atender a demanda de abastecimento de água de vários municípios e também a da Mineradora Vale Verde que está instalada em Craíbas.
De acordo com Marcos Kummer, diretor-presidente da Cepal, ano que vem as PPPs de Alagoas vão deslanchar. “Nos próximos 15 dias, o governo do Estado vai assinar um convênio com o Banco do Nordeste e o Ministério do Planejamento para levantar recursos para a realização de estudos de viabilidade de vários projetos. Essa parceria vai dar um grande impulso ao programa”, afirma.
Para Kummer, neste ano foram construídas as bases para estabelecer as futuras Parcerias Público-Privadas de Alagoas. “Em 2008, criamos um marco legal e instalamos o Conselho Gestor do programa. Realizamos seminários e capacitamos vários servidores da Cepal, Seplan (Secretaria do Planejamento), da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral do Estado. Esses representantes do governo estiveram em cidades como Brasília, Salvador, Recife e Minas Gerais para conhecer melhor as experiências de outros estados que já estão na frente em seus programas de PPPs”, relembra.
O decreto com a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas foi publicado na edição de quinta-feira (11), no Diário Oficial do Estado. Quem preside o Conselho é o vice-governador, José Wanderley Neto, e dele fazem parte os secretários Sérgio Moreira (Planejamento), Maria Fernanda Vilela (Fazenda), Luiz Otávio Gomes (Desenvolvimento Econômico) e Marco Fireman (Infra-Estrutura).
O grupo também conta com a participação do procurador-geral, Mário Jorge Uchoa; do diretor-presidente da Cepal, Marcos Kummer; do empresário José Carlos Lyra de Andrade, da Federação das Indústrias de Alagoas (Fiea); Aloísio Ferreira de Sousa, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Alagoas (Crea); Álvaro Almeida, da Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (Faeal); Antônio Vitorino da Silva, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag); Ana Dayse Dorea, reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além de Mauro Luna Vasconcelos e Luiz Carlos Maranhão, que são representantes da sociedade civil.
O Conselho Gestor vai definir as prioridades do Programa em Alagoas, executando as atividades operacionais e de coordenação dos projetos. Vai também aprovar os projetos, fixar procedimentos para a contratação de empresas parceiras, fiscalizar a execução do programa de PPP, opinar sobre alteração, revisão, prorrogação ou renovação dos contratos, como também poderá requisitar servidores da administração estadual para dar apoio técnico ao programa ou para compor grupos de trabalho. À Cepal caberá conceder garantias, colaborar na implementação dos projetos, apoiar as atividades do Conselho Gestor, contratar estudos técnicos sobre projetos e acompanhar a realização de estudos técnicos relativos às PPPs.
Conceito — Para se desenvolver economicamente e gerar empregos, Alagoas precisa atender às demandas por infra-estrutura do setor produtivo. Contudo, como a capacidade de investimento do Estado é pequena, a alternativa das Parcerias Público-Privadas (mais conhecidas como PPPs) passou a ser discutida este ano, com o intuito de viabilizar uma série de projetos estruturantes no Estado.
As primeiras Parcerias Público-Privadas foram instituídas na Inglaterra, no governo de Margareth Thatcher. O novo modelo de concessão pública se propagou de forma bem-sucedida na Europa, inclusive no Leste Europeu. No Brasil, cada estado teve de criar leis próprias para estabelecer contratos de PPPs. Contudo, os modelos adotados mantiveram bases semelhantes às da lei federal 11.079.
“A duração dos contratos é de 5 a 35 anos e o valor mínimo das concessões é de R$ 20 milhões. O volume total de contratos não pode ultrapassar o montante de 1% da Receita Corrente Líquida do Estado. Além disso, os projetos têm de ser encaminhados para a Secretaria do Tesouro Nacional”, explica Kummer. Segundo o diretor-presidente da Cepal, Alagoas tem capacidade para captar cerca de R$ 500 milhões em investimentos. Por isso, cada parceria deve ser bem avaliada. “Os projetos competem entre si. Mas, aqui no Estado, o governador estabeleceu algumas prioridades: estradas, saneamento, hospitais, educação”, enumera Kummer.
De acordo com o diretor-presidente da Cepal, as parcerias com a iniciativa privada buscam não apenas investimentos em infra-estrutura, mas também a eficiência na prestação de serviços à população. “Há dois tipos de PPPs: as patrocinadas e as administradas. A primeira modalidade prevê o investimento privado e a concessão pública na qual parte dos serviços oferecidos à população são, em parte, subsidiados pelo Estado. Esse tipo de parceria é aplicada em obras como metrô ou recuperação de rodovias, que prevê o pagamento de pedágios. Estas obras são tão caras que mesmo a cobrança de taxas não viabiliza o investimento, contudo, a custo muito inferior ao que teria se arcasse com a obra, o governo entra com parte dos recursos do pedágio”, explica Kummer.
“No outro modelo, o administrado, o investimento e a gestão do projeto ficam por conta da iniciativa privada, sendo que o Estado paga pelo serviço prestado. Esse tipo de contrato é interessante em casos como manutenção de presídios e instituições públicas de ensino, por exemplo, que podem contar com a eficiência na aplicação dos recursos e na gestão, gerando uma redução nos custos para os cofres públicos. O Estado pode estabelecer o valor máximo que deseja pagar pelos serviços, exigindo o máximo de qualidade — afinal, as empresas podem ser punidas se não atenderem às exigências contratuais”, reflete.
Kummer cita que se em estados como Minas Gerais e São Paulo, que dispõem de uma grande arrecadação tributária, tem sido importante a viabilização de obras de saneamento, metrô e construção de rodovias em regime de parceria com as empresas privadas, maior ainda serão os impactos das PPPs no Estado. “Alagoas repassa anualmente cerca de R$ 400 milhões por ano para o pagamento de sua dívida com a União. Considerando as despesas com folha de pagamento dos servidores, praticamente não há margem para investimentos com recursos próprios. Sem parcerias com a iniciativa privada, continuaríamos totalmente dependentes das transferências federais”, reflete.
