O Governo Federal desistiu de conceder à iniciativa privada sete trechos de estradas federais, entre elas a Transbrasiliana (BR-153), que corta a região de Rio Preto, e pretende administrar sozinho as praças de pedágio que deverão ser instaladas nessas rodovias. A idéia é criar um pedágio público e investir o dinheiro arrecadado na manutenção e recuperação das próprias rodovias. Os detalhes do novo modelo ainda não foram definidos, mas uma das propostas em estudo é a de constituir uma empresa federal para cobrar o pedágio. Além da BR-153, seriam concedidos trechos da Fernão Dias (que liga os Estados de São Paulo e Minas Gerais), a Régis Bittencourt (BR-116 – via de acesso entre São Paulo e o Paraná), da BR-393, (da divisa de Minas com Rio até o entroncamento com a Via Dutra); da BR-101 (entre a divisa do Rio com o Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói) e um trecho contínuo das BRs 376, 116 e 101, (de Curitiba a Florianópolis).
Desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério dos Transportes vinha trabalhando para aprovar no Tribunal de Contas da União (TCU) o programa de concessão desses sete trechos, que somam 2,6 mil quilômetros. A tentativa de privatizar as rodovias federais vem desde o governo Fernando Henrique, mas sempre esbarrava nas exigências do TCU. Curiosamente, no fim do ano passado, o tribunal deu seu aval para o modelo elaborado no governo Lula, que contou inclusive com empenho pessoal da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A expectativa do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) era de que o edital fosse lançado ainda neste mês. Mas a ordem para abortar o processo foi dada nesta terça-feira pelo Palácio do Planalto.
Sem rompimento
Fontes do governo asseguram que as atuais seis concessões federais continuarão nas mãos da iniciativa privada. Ou seja, não haverá rompimento de contratos. Para reestatizar as concessões já existentes, o governo teria que indenizar pesadamente as companhias que operam as estradas e que já fizeram investimentos. Além disso, uma quebra de contrato poderia criar um ambiente ruim para os investidores. Uma das razões que teria levado o governo a mudar radicalmente sua política para as entradas foi a polêmica gerada durante as eleições presidenciais em torno das privatizações comandadas pelos tucanos nos setores de telefonia e energia. Durante a disputa, Lula bateu forte na venda de empresas importantes, como a Vale do Rio Doce e as do Sistema Telebrás. Portanto, conceder à iniciativa privada essas estradas poderia ser visto como uma incoerência com o discurso de campanha. Chegou-se a pensar no modelo estatal somente para a BR-116 (Régis Bittencourt), que liga São Paulo a Curitiba, para atender o governador do Paraná, Roberto Requião, que historicamente é contra a cobrança de pedágios. Mas avaliou-se que poderia haver reação de outros governadores, exigindo o mesmo tratamento. A administração estatal de rodovias com cobrança de pedágio já existe no governo paulista, onde a empresa estadual Dersa administra rodovias como a Ayrton Senna e a Carvalho Pinto.
Dificuldades
A cobrança de pedágio público, no entanto, esbarra em alguns problemas. Na avaliação de especialistas, uma empresa estatal estaria sujeita a pressões políticas que podem criar dificuldades para que o preço do pedágio tenha reajustes compatíveis com o aumento dos custos da rodovia. Outro argumento que pesa contra o pedágio público é a possibilidade de o dinheiro arrecadado acabar não sendo aplicado nas estradas e ter destino semelhante ao da CPMF, que foi criada para ser aplicada na área da Saúde.
