Governo federal anuncia retomada de investimento em postos de pesagem de cargas nas rodovias

O governo federal fez, nesta segunda-feira, mais uma promessa de recuperação do sistema de controle de cargas nas estradas brasileiras. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) anunciou, para o fim do ano, a abertura de licitação para instalar 182 balanças, em 218 postos de pesagem de caminhões. O objetivo é acabar com as deficiências da fiscalização, em franca decadência desde a década de 1970. A previsão é de que Minas Gerais receba pelo menos 41 equipamentos, que serão operados em 53 pontos, ao longo da malha rodoviária federal que corta o estado. Mas o órgão avisa que, por enquanto, não há um centavo assegurado para o projeto.

A reestruturação faz parte do Plano Nacional de Controle de Pesagem e Fiscalização de Veículos de Cargas, elaborado pelo Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), criado pelo Dnit, em parceria com o Exército. Ao todo, está prevista a instalação 146 aparelhos fixos, em postos a serem reformados ou construídos. Outros 36 serão do tipo móvel, para uso em 72 bases que serão montadas nas estradas. Com a maior malha rodoviária do país, Minas Gerais será o mais contemplado, com 30 balanças fixas e 11 móveis – para uso em 23 locais. Pelo menos 17 BRs, entre elas a 040, a 381 e a 116, serão beneficiadas.

O primeiro passo para a abertura da concorrência pública será a realização de uma audiência pública, em Brasília, terça-feira que vem, para discutir o projeto com os interessados. Em seguida, o Dnit e o Exército farão o levantamento dos locais nos quais as balanças serão instaladas. A expectativa é de que o edital de licitação seja lançado em dezembro e, se não houver questionamentos judiciais ou outros entraves, a construção dos postos de pesagem comece em março. “Se o nosso cronograma for cumprido, os aparelhos serão instalados no fim do ano que vem”, afirma o coordenador de Operações Rodoviárias do Dnit, Luiz Cláudio Varejão.

A reestruturação do sistema de controle de peso está orçada em R$ 1,5 bilhão – quantia que seria suficiente para concluir a Linha 3 do metrô de Belo Horizonte (Pampulha-Savassi) –, mas ainda não há recursos garantidos. O dinheiro terá que sair do Orçamento da União, que começa a ser discutido este mês, em Brasília. “Nosso papel é formular os projetos e apresentá-los, mas a liberação dos recursos depende de aprovação do Ministério do Planejamento e do Congresso”, diz Varejão. A aprovação, por sua vez, também não é garantia de investimentos, pois boa parte da verba para as rodovias vem sendo contingenciada pelo governo federal. Dos R$ 6,7 bilhões previstos para o Dnit este ano, apenas R$ 3,3 bilhões, o equivalente a 49%, foram repassados.

Essa é a segunda tentativa de ampliar a fiscalização de cargas no país. No ano passado, o Dnit abriu licitação para instalar 30 balanças – sete delas em Minas –, mas o projeto não foi adiante, devido a contestações judiciais. “Diante disso, optamos por cancelar a concorrência”, afirma o coordenador, acrescentando que a ampliação é fundamental para evitar acidentes e a rápida deterioração do asfalto. Hoje, segundo o Dnit, 77% dos caminhões rodam com mais carga que o permitido. “O prejuízo anual com o excesso de peso é de R$ 1,5 bilhão, equivalente ao que teremos que investir”, garante.

SEM CONTROLE
Enquanto o projeto não sai do papel, o país continuará convivendo com a precária fiscalização nas estradas. Em toda a malha rodoviária federal, há apenas 49 postos de pesagem em funcionamento. São 15 balanças fixas e 17 móveis, que se revezam em 34 bases de fiscalização. A maioria dos pontos de controle, como na BR-040, saída para Sete Lagoas, foi desativada ao longo dos anos 1970, 1980 e 1990. Em Minas, que tem 10 mil quilômetros de estradas federais, o Dnit controla seis equipamentos, sendo cinco fixos e um móvel. O número de multas aplicadas é muito baixo diante do movimento nas rodovias: 350 por dia.

O contrato de aluguel das novas balanças, que será assinado com a empresa vencedora da licitação, prevê a exploração por cinco anos. Além dos aparelhos de pesagem, outras tecnologias devem ser introduzidas, para dar suporte à fiscalização. O Dnit pretende instalar radares com leitura automática de placas, equipados com câmeras, que ajudarão a fiscalizar a velocidade dos veículos e a evitar a fuga de caminhoneiros por vias marginais ou vicinais.

Novos postos de pesagem

(Rodovias contempladas em Minas)

BRs 040, 050, 116, 122, 153, 251, 262, 265, 267, 354, 365, 381, 352, 356, 452, 459, 494.