A proposta orçamentária da União de 2011, que será encaminhada ao Congresso Nacional até o final do mês, vai incluir uma das obras mais reivindicadas pelos moradores e empresários da região Norte de Santa Catarina.

Segundo a Casa Civil, a duplicação da BR 280 ganhou espaço no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Os valores, ainda não definidos, serão somados aos R$ 120 milhões destinados à obra na primeira versão do programa.

Os recursos já disponíveis significam quase 10% do estimado para a obra, orçada em R$ 1,4 bilhão. E, de acordo com o órgão do governo federal, são suficientes para iniciar a duplicação da rodovia.

Apesar da disponibilidade dos valores, não há previsão de início das obras. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a Casa Civil apenas concordam que os esforços são para que a licitação seja lançada ainda este ano, para que em 2011 a rodovia possa receber as primeiras obras.

Até agora, R$ 10 milhões foram aplicados na elaboração do projeto de ampliação da rodovia, que passa pelo crivo do Ibama. O DNIT encaminhou os estudos em abril. Não há prazos para que sejam liberados, o que possibilitaria iniciar o processo de licitação.

O departamento admite que possíveis alterações na obra estão sendo estudadas. Uma das mudanças seria no Canal do Linguado, onde seria construída uma ponte mais simples em relação ao projeto original. Outra alternativa seria o alargamento da pista que passa hoje pelo canal, mas para isso seria necessário um novo licenciamento ambiental.

Outra opção em estudo é a construção sem canteiro central. O projeto inicial prevê um espaço de aproximadamente dez metros entre as duas pistas, de olho em uma futura ampliação da rodovia. Uma das motivações para as mudanças seria o corte nos custos.

O projeto inicial para a BR-280 apresentaria um custo alto em comparação a outras obras similares, como a duplicação dos 238,5 km do trecho Sul da BR-101, que deve custar R$ 1,6 bilhão ou R$ 6,71 milhões por quilômetro. Os 74,5 km de duplicação entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul custariam R$ 18,8 milhões por quilômetro.

O órgão federal afirma que as duplicações não podem ser comparadas, pois têm necessidades específicas, como diferentes valores de desapropriações e terraplanagem. O DNIT nega que as mudanças estejam relacionadas a questões de cortes de gastos, mas sim em relação a questões ambientais.

Empresários estão com um pé atrás

A possibilidade de mudanças no projeto da BR-280 foi mal recebida por representantes de entidades empresariais de cidades localizadas às margens da rodovia. “Na prática, eles estão nos enrolando”, diz o presidente do Conselho Superior da Associação Empresarial de Guaramirim, Edgard Maluta.

Segundo o presidente da Associação Empresarial de São Francisco do Sul (Acisfs), Sérgio Roberto da Silveira, que faz parte de um comitê formado por lideranças locais em defesa da duplicação, a construção de uma ponte com pista simples poderia piorar os problemas enfrentados na rodovia. “Isto seria rídiculo. O impasse com a Fundação Nacional do Índio (Funai), que pedia um contorno em terras indígenas está resolvido e agora estaríamos com um novo problema.”

A Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), uma das principais defensoras da obra e críticas do atraso, aguarda novas definições sobre o calendário da licitação, que está atrasado há mais de dois anos. As previsões iniciais para a duplicação indicavam que os primeiros trechos duplicados entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul estariam prontos no final deste ano.