Sob o pretexto de situação insustentável  e necessidade de grandes investimentos, principalmente na Serra das Araras, o Governo quer extender o mais rápido possível o contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra, administrado pela Nova Dutra, do grupo CCR, que há mais de 20 anos controla a rodovia mais importante do país e não fez a nova descida da Serra das Araras , prevista em contrato. Sem contar que cobra um dos pedágios mais caros do país.

Maurício Muniz, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ministério do Planejamento, declarou ao jornal O Globo: “Preciso desses investimentos, porque hoje a situação é crítica. Na subida e descida (da Serra das Araras), dependendo do horário, fica tudo travado. Esperar até 2021 não é opção viável — afirmou Muniz, responsável pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL) no governo.” A pressa do Governo é no mínimo estranha, pois dá a impressão que a sociedade só tem uma opção: entregar a rodovia mais importante do país para o grupo CCR.

Inúmeros estudos apresentados por diferentes órgãos e instituições alertaram ao longo de pelos menos duas décadas que a situação da Serra das Araras era insustentável. Agora, num momento político delicado, e pouco tempo depois do grupo CCR , dono da Nova Dutra, ter perdido a administração da Ponte Rio-Niterói por apresentar tarifa muito mais alta que o concorrente, o Governo se apressa em ampliar a concessão e manter o mesmo grupo operando.

Na avaliação do Estradas.com.br, a NovaDutra e Grupo CCR já tiveram a oportunidade de administrar a rodovia. Agora é esperar o fim do contrato e entregar para quem ofereça melhores condições para os usuários. Ao mesmo tempo, é fundamental que o Ministério Público investigue a atuação da ANTT na fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão nas rodovias federais. Afinal, as concessionárias, na sua maioria, são controladas pelas maiores empreiteiras do país as quais estão envolvidas em grandes escândalos. Nada mais natural um olhar mais rigorosos sobre a atuação da ANTT.

Veja as audiências públicas e comunicado da ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre, na próxima segunda-feira (21/3), a Audiência Pública nº 005/2016, para colher sugestões e contribuições à proposta de inclusão de novos investimentos no contrato de concessão da Concessionária NovaDutra, responsável pelo trecho de 402 quilômetros da BR-116, entre o Rio de Janeiro e São Paulo. A proposta faz parte do Programa de Investimento em Logística 2015 (PIL).

O período para envio das contribuições vai das 9h do dia 21 de março de 2016 até as 18h do dia 22 de abril de 2016 (horário de Brasília). A audiência contará com duas sessões públicas. A primeira ocorrerá em São Paulo, em 31 de março. A segunda, no Rio de Janeiro, em 7 de abril.

As informações específicas sobre a matéria bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no endereço http://www.antt.gov.br – Audiência Pública nº 005/2016, no dia 21 de março.

SERVIÇO
São Paulo
Data: 31 de março de 2016
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório do Instituto de Engenharia
Avenida Dr. Dante Pazzanese, nº 120 – Vila Mariana – São Paulo/SP
Capacidade: 170 lugares

Rio de Janeiro
Data: 7 de abril de 2016
Horário: das 14h às 18h
Local: Salão de eventos da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ
Endereço: Rua da Candelária, nº 9 – 14º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Capacidade: 200 lugares

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