Os idosos que já tentaram retirar o bilhete de viagem interestadual gratuito ou adquirir a passagem com o desconto de 50% , conforme garantia do decreto do presidente Lula, voltaram para casa decepcionados. A regra não começou a valer porque ainda falta uma regulamentação da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), prevista para os próximos dias.
Além disso, o benefício não é totalmente gratuito como alardeou o governo. O decreto publicado ontem no “Diário Oficial” da União prevê que o idoso pague as despesas com pedágio e taxa de embarque.
A ANTT ainda deve regulamentar como as empresas vão cumprir a regra para a venda de passagens e como será a punição para aqueles que desrespeitarem a norma.
O benefício dado aos idosos também pode virar motivo para o aumento de tarifas para todos os passageiros, em julho do ano que vem, quando as empresas negociam o reajuste das passagens com o governo. É possível que, nos trajetos onde haja prejuízo por conta dos descontos nas passagens aos idosos, o aumento maior da passagem seja autorizado.
Segundo o Ministério dos Transportes, a regulamentação do decreto está sendo estudada pelos técnicos da ANTT e, ao mesmo tempo, o ministério está negociando com a Abrati (associação das empresas de ônibus). A associação diz que estuda o decreto e já alertou o governo sobre o impacto da medida nos faturamentos das empresas.
Pelo telefone de atendimento ao usuário (0800-61-0300), a ANTT informava ontem que a “resolução interna” para que a lei começasse a valer seria publicada hoje.
