O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem que vai repassar a concessionárias de rodovias a responsabilidade pela manutenção das estradas vicinais. A mudança vai valer tanto para novos como para os antigos contratos de concessão.
O anúncio foi feito em visita a São José dos Campos (91 km de São Paulo), onde esteve para anunciar a retomada das obras do novo fórum da cidade.
A medida faz parte de um projeto de recuperação de vicinais orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão. Serra afirmou que não haverá cobrança de pedágio.
Vicinais são estradas municipais, pavimentadas ou não, de pista simples, que ligam duas comunidades ou mesmo duas cidades.
Em São Paulo há 170 mil quilômetros de vicinais –sendo apenas 14 mil quilômetros asfaltados. Segundo o secretário dos Transportes, Mauro Arce, o asfalto está em péssima estado.
Arce afirmou que o governo pretende recuperar pelo menos 12 mil dos 14 mil quilômetros de vicinais asfaltadas do Estado. O governo negocia um empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Bird (Banco Mundial). Após as obras, a manutenção das estradas deverá ficar a cargo das concessionárias.
Atualmente, 4.000 quilômetros de rodovias paulistas estão sob controle de 12 concessionárias. Outros 13 mil quilômetros são administrados pelo governo estadual.
O secretário disse que não haverá aumento no valor dos pedágios. “A gente verifica que existem outros meios de fazer as obras sem aumentar o valor do pedágio, como, por exemplo, prolongar o tempo de concessão das empresas”, afirmou.
Para exemplificar como a concessão do serviço de manutenção de vicinais irá funcionar, Serra citou o projeto de duplicação da rodovia dos Tamoios, que liga São José dos Campos a Caraguatatuba, principal acesso entre a capital e o litoral norte.
“Vamos fazer a concessão dessa rede [que inclui as rodovias] Dom Pedro, Ayrton Senna, Carvalho Pinto e Tamoios para poder financiar a duplicação da Tamoios, que é a prioridade número um do meu governo aqui para a região [do Vale do Paraíba]. E nessa concessão, nós vamos incluir a manutenção das vicinais”, afirmou.
“Quando é uma empresa privada que faz [a manutenção], é uma moleza, não é uma coisa tão cara.” Segundo ele, o poder público tem dificuldade para fazer manutenção “pela regularidade [do serviço], por ter que prestar atenção em detalhes”.
“Tudo o que exige detalhamento não é atendido, como regra geral, de forma eficiente na área governamental.”