Das 19 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), 18 recebem o repasse do ISS (Imposto Sobre Serviço) incidente nas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias da região. Apenas Pedreira não recebe nenhuma quantia, segundo o balanço da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
De 2001 até fevereiro deste ano, R$ 204,1 milhões foram distribuídos entre Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Itatiba, Indaiatuba, Louveira, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Santo Antônio de Posse, Valinhos e Vinhedo.
O maior repasse foi recebido por Campinas, no valor de R$ 84,9 mil de 2001 até o mês passado. De 2009 para 2010, a fatia do ISS ficou maior para o município, passou de R$ 12,2 milhões para R$ 15,8 milhões. O segundo maior pedaço fica com Sumaré. De 2001 para cá, foi destinado para os cofres públicos da cidade o total de R$ 29,1 milhões. (Leia a relação dos maiores repasses no quadro).
Segundo a Artesp, não há uma destinação específica para o imposto dos pedágios. As prefeituras definem livremente onde aplicar o dinheiro. A agência não divulga o valor arrecadado pelas concessionárias com a cobrança das tarifas de pedágios. A justificativa é “respeito à política de mercado das concessionárias”.
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