De acordo com a Artesp, repasse foi 7% superior em relação ao ano anterior; municípios da Grande São Paulo receberam R$ 105,2 milhões no ano
O balanço da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) mostra que em 2019 foram repassados R$ 545,6 milhões para 284 Prefeituras paulistas decorrentes dos repasses de ISS-QN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais.
De acordo com a Agência, o valor é 7% superior em relação a arrecadação de 2018, quando as 272 prefeituras receberam R$ 510,1 milhões. Em 2019, doze novas Prefeituras passaram a receber o imposto em decorrências dos últimos contratos de concessões firmados no Estado – Entrevias e Viapaulista. Com a licitação do Lote Piracicaba-Panorama, cujo leilão foi realizado no último dia 8 de janeiro, 43 novas Prefeituras vão passar a receber o imposto. Desde o ano 2000, quando o ISS passou a incidir sobre os pedágios, as Prefeituras já receberam R$ 5,6 bilhões.
Ainda de acordo com a Artesp, a alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada Prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo. Esse repasse representa verba significativa na composição orçamentária das Prefeituras, principalmente em municípios com baixa arrecadação.
A Prefeitura de Campinas foi a que teve o maior volume de repasse de ISS oriundo do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, foram R$ 27,2 milhões em 2019. Na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 105,2 milhões em repasses provenientes do ISS-QN. Entre as cidades da região metropolitana de São Paulo, a que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22,7 milhões, seguido de São Paulo (R$ 21 milhões) e Barueri (R$ 10 milhões).
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da Grande São Paulo atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo
Repasse de ISS-QN
| Grande São Paulo | 1 SEMESTRE 2019 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| Arujá | 194.833,68 | 1.434.258,03 |
| Barueri | 4.770.685,10 | 109.447.511,28 |
| Caieiras | 1.441.072,37 | 35.857.265,09 |
| Cajamar | 3.543.895,66 | 76.901.440,92 |
| Carapicuíba | 662.763,65 | 10.990.175,59 |
| Cotia | 746.854,63 | 13.175.436,44 |
| Diadema | 1.636.948,91 | 40.579.526,32 |
| Embu | 953.033,64 | 10.194.837,40 |
| Franco da Rocha | 571.054,29 | 19.761.389,61 |
| Guararema | 875.104,40 | 13.987.734,40 |
| Guarulhos | 804.470,57 | 12.858.717,86 |
| Itapecerica da Serra | 1.101.693,62 | 13.965.389,36 |
| Itapevi | 1.713.670,68 | 44.607.734,22 |
| Itaquaquecetuba | 1.141.590,49 | 14.759.254,75 |
| Jandira | 212.017,05 | 5.123.040,64 |
| Mauá | 318.924,20 | 3.725.169,18 |
| Mogi das Cruzes | 744.620,56 | 11.902.071,37 |
| Osasco | 4.543.236,26 | 107.769.039,10 |
| Poá | 89.814,45 | 546.894,34 |
| Ribeirão Pires | 593.733,05 | 5.440.116,26 |
| Santana de Parnaíba | 1.655.448,06 | 34.917.990,16 |
| Santo André | 439.912,40 | 5.391.461,83 |
| São Bernardo | 10.861.430,28 | 251.944.902,03 |
| São Paulo | 9.991.290,26 | 194.432.646,44 |
| Suzano | 389.313,76 | 2.169.916,94 |
| Vargem Grande Paulista | 129.459,72 | 3.026.556,01 |
| Total* | 50.126.871,74 | 1.044.910.475,57 |
