Concessionária Ecovias do Araguaia informou que ainda não foi notificada oficialmente
Mesmo sob determinação da Justiça Federal para suspender a cobrança de pedágio na BR-153, em Jaraguá (GO), os usuários que cruzam a praça 7, no km 367 continuam pagando pelas tarifas.
Diante disso, o Estradas entrou em contato com a concessionária Ecovias do Araguaia, na manhã deste domingo (14), e recebeu a seguinte resposta:
“A Ecovias Araguaia esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente notificada da decisão judicial mencionada.
Dessa forma, a concessionária segue realizando a cobrança das tarifas de pedágio normalmente, seguindo o Contrato de Concessão e às normas regulatórias vigentes.
Reforça ainda que cumpre integralmente todas as determinações legais e judiciais aplicáveis e que, tão logo seja oficialmente intimada de eventual decisão, analisará seu teor e adotará as providências cabíveis nos termos da legislação e das orientações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A concessionária permanece à disposição para esclarecimentos necessários.”
Pedido da Prefeitura de São Francisco de Goiás
A decisão de suspender a cobrança atende a uma ação judicial movida pela Prefeitura de São Francisco de Goiás (GO) que solicitou a isenção dos veículos emplacados no município. Com isso, o juiz federal Marcelo Meireles Lobão aceitou o argumento apresentado pelo município de que a tarifa causa impactos desproporcionais e afeta severamente a rotina diária dos moradores que precisam transitar constantemente pelo trecho.
Com isso, Lobão determinou a isenção da cobrança, devendo permanecer até que sejam implementadas medidas eficazes para reduzir o ônus financeiro sobre a circulação da população local.
Já a concessionária argumentou que a cobrança segue o contrato de concessão e que existem rotas alternativas para os usuários. Mas o juiz Lobão descartou o argumento apresentado pela Ecovias do Araguaia de que havia rotas alternativas entre os municípios, e pontuou que é necessário uma análise sobre a circulação dos veículos para encontrar uma solução. “As rotas não pavimentadas apresentam condições estruturais deficientes, com trechos de difícil trafegabilidade, presença de irregularidades no solo, estreitamento da via em razão de vegetação densa e travessias por pontes desprovidas de proteção“, disse no documento.
Em suma, até que a concessionária seja oficialmente notificada – o que deve ocorre em breve – os usuários que cruzam a praça 7 no km 367 da BR-153, em Jaraguá, vão continuar a pagar pelas tarifas.
