A Juíza Giovanna Mayer, da 6ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a concessionária Ecovia a aplicar o reajuste anual da tarifa de pedágio a partir da meia-noite da próxima segunda-feira, 1º de dezembro.
Com o aumento de 9,74% no trecho da BR-277, entre Curitiba e o litoral paranaense, a tarifa para os carros subirá de R$ 11,40 para R$ 12,50.
De acordo com termos do contrato descrito nos autos, a homologação do reajuste é imperativa caso haja a concordância com os índices aplicados. “Não há margem para a invocação de qualquer conceito jurídico indeterminado – no caso, o interesse público – tampouco há previsão para que as questões envolvendo o desequilíbrio financeiro de contrato sejam óbices para o indeferimento do reajuste. Entendo que as questões envolvendo tal equilíbrio financeiro não podem interferir no reajuste, que é mera atualização monetária da tarifa”.
