Liminar desta quinta-feira (22) também manda concessionária reduzir pedágio na praça de Jataizinho em 26,75% e retomar cronograma de obras, incluindo do Contorno Norte de Londrina
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (22), a abertura das cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, e a redução do valor das tarifas cobradas pela Concessionária Econorte.
A decisão liminar, que é provisória, começa a valer a partir da notificação dos envolvidos.
O documento é assinado pelo juiz da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, que também determinou que concessionária reduza o valor do pedágio na praça de Jataizinho, na mesma região do estado, em 26,75% e retome cronograma de obras da concessão, firmado entre o Governo do Estado e a Triunfo Econorte, incluindo o Contorno Norte de Londrina, no norte do estado, que deve ter as obras iniciadas em 30 dias.
A Justiça ainda determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão nas contas do Grupo Triunfo Econorte, que controla a concessionária. O valor soma os prejuízos causados pela empresa e os danos morais coletivos.
Segundo a ação proposta pelo MPF, a soma dos pagamentos feitos a empresas de fachada, das tarifas abusivas e das obras suprimidas dos contratos ultrapassa R$ 529 milhões. Somente o prejuízo gerado pelas tarifas abusivas, chega a R$ 159 milhões, conforme os cálculos dos procuradores.
Em nota, a governadora Cida Borghetti (PP) afirmou que a decisão vem ao encontro dos interesses do Estado, e que o Paraná precisa continuar a construção de um novo modelo de pedágio.
Já a Concessionária Triunfo Econorte afirmou, também em nota, que a decisão foi proferida sem que fosse dada oportunidade de prévia manifestação da Concessionária, que ainda não foi intimada da decisão ou citada na Ação Civil Pública.
“A Companhia destaca que a Praça de Pedágio de Jacarezinho continua em operação normalmente e, assim que tomar conhecimento da decisão, adotará todas as medidas legais e judiciais cabíveis”, conclui a nota.
Operação Integração
A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 7 de novembro decorreu do esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração I, deflagrada em fevereiro deste ano.
A operação, que teve como foco irregularidades na Econorte, prendeu o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.
Os dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.
As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.
A operação foi, inicialmente, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, o então juiz federal Sérgio Moro abriu mão do processo argumentando que a ação não tinha qualquer ligação com os casos de corrupção na Petrobras.
A ação penal decorrente da primeira etapa da Integraçpão foi assumida pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.
A continuidade das investigações levou à realização da Operação Integração II, que prendeu dirigentes de outras concessionárias e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná.
