O leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais sofreu nesta quarta-feira (3) nova liminar da juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal de Brasília, dessa vez a pedido da empresa Construcap. A decisão, porém não deixa claro se a juíza mandou suspender o leilão – marcado para o dia 9 – ou apenas a entrega de propostas para a disputa.

A mesma juíza havia expedido liminar esta semana suspendendo o prazo final para a entrega das propostas, a pedido da argentina Iecsa. A interpretação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) é de que a nova decisão da juíza Iolete suspende apenas a entrega das propostas. De qualquer modo, amanhã cedo a agência deve anunciar oficialmente se suspende o leilão ou se suspende a entrega das propostas. Mesmo se a liminar atingir apenas as propostas, ela também ameaça a realização do leilão no dia 9, uma vez que atrasa todo o cronograma do processo de licitação. Por conta disso, o governo tentará derrubar, o mais rápido possível, as duas liminares.

Uma fonte do governo disse que, no pior cenário, se a liminar não for derrubada amanhã, o leilão terá de ser adiado. No entanto, se as liminar for derrubada dentro do horário comercial amanhã ainda há possibilidade de se manter o leilão no dia 9, estendendo para sexta-feira o prazo de entrega das propostas.

Essa fonte observou que só não é possível estender o prazo até segunda-feira, véspera do leilão, uma vez que nesse dia serão verificadas as garantias dos participantes. Ele comentou ainda que todos os recursos apresentados até agora pedem por mais prazo, o que demonstra que há interesse dos investidores no leilão.

A mesma autoridade disse que, pelo menos, uma empresa já entregou sua proposta para participar do leilão. Segunda a fonte não procedem os argumentos das empresas que entraram com liminares contra o leilão – de que teriam sido feitas alterações importantes no edital nos últimos dias. A fonte afirma que foram feitas apenas correções em erros de português e também a inclusão no site da ANTT de perguntas e respostas sobre o leilão O governo pretende leiloar sete trechos de rodovias federais, incluindo a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. Ao todo, são cerca de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais em disputa.