Governo do Paraná tentou diminuir tarifa em 11% por causa de R$ 650 milhões em obras que não foram feitas; justiça pediu a realização de audiência de conciliação
A Justiça Federal negou nessa sexta-feira (14) um pedido do governo estadual para redução em 11% das tarifas cobradas pela concessionária de pedágio Caminhos do Paraná. O governo alega que a empresa tem mais de R$ 650 milhões em obras previstas em contrato que não foram feitas.
Os atuais contratos de concessão terminam em novembro deste ano. A concessionária administra cinco praças de pedágio e é responsável por quase 70 quilômetros de rodovias no estado. Em nota, a Caminhos do Paraná disse desconhecer a ação e preferiu não se manifestar.
Conforme a Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) orientou a impossibilidade dessa prática de redução de tarifas por comprometer serviços de manutenção, restauração e duplicação de trechos.
A Justiça pediu uma audiência de conciliação para decidir sobre o futuro das obras, que o governo alega não terem sido feitas.
De acordo com o governo, a concessionária deveria ter duplicado mais de 70 km de rodovias durante o contrato de concessão, entre elas um trecho de quase 40 km da BR-476 entre Araucária e Lapa, na Região de Curitiba.
Além dessa rodovia, a Caminhos do Paraná, conforme o governo, não duplicou a BR-277 entre Guarapuava e o trevo do Relógio, na região central do estado. A concessionário também não fez quase 18 quilômetros em terceiras pistas, como no trecho que dá acesso a Colônia de Witmarsun.
“Houve crime à vida, a segurança dos usuários que pagaram por essas obras. Por isso é obrigação nossa buscar reparação, realização das obras ou então ressarcimento a esses usuários”, afirma Sandro Alex, secretário de Infraestrutura e Logística.
A empresa tem seis meses para concluir as obras que não foram feitas, segundo o governo. No novo modelo de concessão de pedágio, defendido pelo governo federal, vence a empresa que tiver o menor preço e pagar a maior quantia ao governo.
Sandro Alex afirma que os erros que fizeram o Paraná ter o pedágio mais caro do país não podem se repetir. “Vamos ter modelo que seja de tarifa justa, menor preço e com garantia de obras, com prazo para iniciar e serem cumpridas. E só haverá pagamento quando forem realmente entregues”, diz.
Fonte: Portal G1
