Juiz exige retirada de tachões na Dutra Justiça Federal atende pedido da prefeitura e proíbe obstáculos na marginal da rodovia em São José Chico Pereira São José dos Campos A Justiça Federal determinou a retirada imediata dos tachões implantados há 20 dias na marginal de acesso ao km 144 da via Dutra, próximo ao viaduto da Vista Verde, região leste de São José dos Campos. O juiz da 1ª Vara Federal em São José, Gilberto Rodrigues Jordan, deferiu anteontem o pedido de antecipação de tutela solicitado pela prefeitura, no dia 3 de julho, e determinou que a concessionária NovaDutra cumpra a notificação expedida pela prefeitura no dia 21, que determina a remoção dos tachões.

O magistrado proibiu ainda a instalação de quaisquer outros obstáculos no local. Em seu despacho, o juiz afirma que a NovaDutra, enquanto concessionária de serviço público, responsável pela manutenção e conservação da rodovia, tem obrigação, nos termos do contrato de concessão, de firmar entendimentos com a municipalidade para a construção, reformulação ou remoção de acessos à rodovia, e deixou de cumprir esta obrigação . O magistrado afirma em outro trecho do despacho que a solicitação apresentada pela Delegacia da Polícia Rodoviária Federal não tem o condão de unilateralmente determinar a implantação de construção, reformulação ou remoção de acessos .

Os tachões (pequenos blocos retangulares na pista) foram implantados no dia 16 de junho pela NovaDutra, por determinação da Polícia Rodoviária Federal. A medida provocou uma guerra entre o município, a concessionária e a polícia e desagradou os motoristas que passam pelo trecho, em razão do congestionamento diário de cerca de 300 metros em horários de pico.

VITÓRIA- O secretário de Assuntos Jurídicos, Aldo Zonzini Filho, afirmou ontem que a decisão da Justiça restabelece a autonomia do município, que não foi consultado previamente sobre a implantação dos tachões. Para o secretário de Transportes, Alfredo de Freitas Almeida, a decisão judicial é uma vitória do cidadão, pois o município espelha a vontade da comunidade . Esperamos que a empresa cumpra a determinação da Justiça tão logo seja notificada , afirmou. Freitas declarou ainda que o fato de o município ter recorrido à Justiça para a remoção dos obstáculos não significa que não possa haver diálogo entre a prefeitura e a concessionária. Sempre estamos abertos ao entendimento .

DESCONHECIMENTO- O chefe de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em São José, inspetor Normildo Bento de Oliveira, disse ontem à tarde que desconhecia a decisão judicial. A NovaDutra informou, em nota, que também ainda não havia sido comunicada oficialmente da determinação da Justiça Federal. A empresa e a Polícia Rodoviária anunciaram a implantação de um novo projeto de readequação viária no trecho que prevê a remoção dos obstáculos. Motoristas ouvidos pelo ValeParaibano festejaram a decisão da Justiça e o presidente do Sindicato dos Condutores, José Carlos de Souza, que foi preso durante uma manifestação contra os tachões, disse que irá promover um novo ato no local, para comemorar a retirada dos obstáculos.