Após três dias de reuniões – para discutir e analisar os principais problemas e reivindicações do setor –, 26 médicos legistas de todo o País (dirigentes de Institutos Médico-Legais (IMLs) em seus Estados); redigiram, hoje, um documento intitulado Carta de São Paulo, que será entregue a todos os secretários de Segurança Pública e ao Ministério da Justiça. Além disso, o diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos (Depro) da Senasp, Guaracy Minguardi, anunciou que será repassado aos IMLs um software, já disponível para a Polícia Federal, que permitirá a padronização na confecção dos laudos médicos
A Carta de São Paulo traz as conclusões a que chegaram os legistas durante o Encontro Nacional de Dirigentes de Medicina Legal, iniciado no último dia 29 e encerrado hoje, no Auditório do Instituto Médico Legal Central de São Paulo. No total, entre legistas e auxiliares, o encontrou reuniu 45 participantes de todo o País. O encerramento contou com a presença do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão; do coordenador da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), Celso Perioli; e de Guaracy Minguardi, diretor do Depro.
A diretora do IML de Porto Alegre (RS), Débora Vargas Lima, coordenadora das reuniões, adiantou o teor da Carta de São Paulo, que é uma “proposta de padronização” e um resumo do relatório técnico, que será entregue à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A principal reivindicação, segundo Débora, é a “padronização de condutas, de ensino, de equipamentos, de instalações, de pessoal, e até de política salarial”.
Padronização possível
Os legistas também querem a realização de mais concursos públicos, para a contratação de médicos e de pessoal administrativo: “Há Estados que não realizam concursos há 15 anos, incluindo “pessoal capacitado para gerenciamento de IMLs”. Outra “proposta” da Carta, continua Débora, é a criação de “três níveis de sede” para os Institutos Médico-Legais em cada Estado: uma sede na Capital, uma ou mais sedes regionais e sedes menores em regiões mais afastadas.
O diretor do IML do Estado do Tocantins, Eduardo Braga, que presidiu as reuniões, sugeriu que a Senasp faça “aquisições diretas de material, para diluir os custos dos equipamentos”.
Software para padronizar laudos
Guaracy Minguardi, da Senasp, explicou aos médicos que os pedidos feitos pelos IMLs estaduais são “diferenciados” e, por isso, necessitam de uma solução específica para cada um. Ele citou como exemplo um Estado, que pediu um equipamento de um milhão de reais, quando precisa do essencial (material básico). “Equipamentos de alto nível ‘continuam parados’ em alguns IMLs”, observou. Para Minguardi, antes de material sofisticado, é necessário pessoal treinado: “Vamos repassar (os recursos) dentro de certos padrões”.
O diretor do Depro adiantou que será repassado aos IMLs um software, já disponível para a Polícia Federal, que permitirá a padronização na confecção dos laudos médicos. O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, ressaltou a importância do encontro e valorizou a participação de médicos legistas e dos peritos para a “coleta de provas de boa qualidade, sem a qual o processo estará fadado ao fracasso”.
Como exemplo de eficiência, Marzagão lembrou a atuação desses profissionais nos acidentes ocorridos nas obras do Metrô Pinheiros e na queda do Airbus da TAM, em São Paulo, no ano passado. “O Governo José Serra está investindo em médicos legistas”, disse. Já foram autorizados concursos para preenchimento de quase 400 vagas para o IML e no IC. “Atualmente, há no Estado de São Paulo, 1.100 peritos e 550 médicos legistas”.
Esses encontros, realizados desde 2005, têm como principal objetivo a padronização nacional de procedimentos na profissão. Conta com o apoio do Depro e teve a participação, ontem, da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcea Freire. Os médicos-legistas dirigentes de IMLs voltarão a se encontrar ainda este ano, de 14 a 17 de outubro, em Palmas, no Tocantins, durante o Brasil Forense 2008.
