O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 11442, publicada no DOU desta segunda-feira (8), estabelecendo regras para a operação no transporte rodoviário de cargas. A sanção era esperada desde dezembro, quando o projeto de lei do deputado Feu Rosa (PP-ES) foi aprovado pela Câmara.
“Trata-se de um momento muito importante para a história do transporte rodoviário de cargas”, comemorou o presidente da NTC&Logística, Geraldo Vianna, ao se referir à transformação da proposta em lei. “A expectativa é de que a nova lei represente um passo enorme na esperança de se ter um setor mais organizado e preparado para o desafio do desenvolvimento”, acrescentou Vianna, ressaltando que, embora a lei ainda deva passar por regulamentação, os transportadores de cargas passam a ter um documento legal para respaldar normas e regulamentos da atividade. O projeto tramitou na Câmara Federal e no Senado por cerca de 6 anos.
O disciplinamento do transporte rodoviário de cargas é uma antiga aspiração da categoria. Ele começou a ser discutido no setor de transporte em meados da década de 90, dando origem a uma proposta, que, posteriormente, passaria por uma série de alterações e receberia a adesão tanto das empresas de transporte quanto dos transportadores autônomos de carga rodoviária.
Na paralisação dos transportadores autônomos em 1999, uma das reivindicações dessa categoria que o governo, por meio do então ministro Eliseu Padilha (Transportes), se comprometeu a atender foi exatamente enviar a proposta ao legislativo. Como a promessa não foi cumprida, o então deputado Feu Rosa (PP-ES) resolveu aproveitar o projeto, encaminhando-o à Câmara.
