Está tramitando na Assembléia Legislativa um projeto de lei (PL) que prevê a proibição do comércio de bebidas alcoólicas nas rodovias estaduais do Maranhão. O autor da proposta, deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), acredita que a medida pode contribuir para a diminuição dos índices de mortalidade por acidentes de trânsito nas MAs.


Está tramitando na Assembléia Legislativa um projeto de lei (PL) que prevê a proibição do comércio de bebidas alcoólicas nas rodovias estaduais do Maranhão. O autor da proposta, deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), acredita que a medida pode contribuir para a diminuição dos índices de mortalidade por acidentes de trânsito nas MAs.

O projeto exclui da proibição apenas supermercados ou atacadistas localizados em trechos de rodovias estaduais que façam parte do perímetro urbano de sede de município. Se aprovada em plenário, a Lei vai determinar, dentre outras coisas, a obrigatoriedade de fixação de placas de aviso informando a proibição, e a aplicação de multas no valor de mil reais para os proprietários de estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas.

A lei proposta pelo deputado estadual é similar à Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vigor desde o dia 1º deste mês, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais. “Não adianta fechar a porta e deixar a janela aberta. Então todas as Assembléias Legislativas de todo o país precisam legislar no mesmo sentido de que essa proibição seja feita para com as rodovias estaduais. O nosso projeto de lei visa adequar a legislação federal, a realidade federal, à nossa realidade estadual”, afirmou Edivaldo Holanda.

AUTUAÇÕES

De acordo com levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal do Maranhão, de 1º a 27 deste mês, foram aplicados 56 autos em todo o estado. Destes, 25 na circunscrição da 1ª Delegacia, que abrange os municípios de São Luís a São Mateus e mais a BR 402. A delegacia de Imperatriz foi responsável pela aplicação de outras 25 autuações. As demais foram aplicadas pela 2º Delegacia, que compreende os municípios de Santa Inês, Caxias e Peritoró e pela 5º Delegacia, de Balsas.

No caso do projeto de lei proposto pelo deputado Edivaldo Holanda, a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar do estado, por meio da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente.