Data oficial foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após aprovação do relatório final de audiência pública
No próximo dia 11 de dezembro, acontece o leilão da Rota do Pequi, que definirá o novo controlador da concessão das rodovias federais BR-060 e BR-153, entre o Distrito Federal e Goiás.
A data oficial foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após aprovação do relatório final de audiência pública, nessa segunda-feira (9), durante a 1.045ª Reunião de Diretoria Pública (RDP).
Segundo a Agência, o sessão pública reuniu 104 contribuições da sociedade para aperfeiçoar a proposta de modernização do contrato atualmente administrado pela Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. (Concebra).
Ainda de acordo ocm a ANTT, as manifestações recebidas resultaram em ajustes no Programa de Exploração da Rodovia (PER), no Modelo Econômico-Financeiro (MEF) e nos documentos jurídicos do projeto.
Conforme consta no relatório, a análise técnica concluiu que as alterações não comprometem o cronograma do procedimento competitivo para transferência do controle societário da concessionária, permitindo a continuidade do processo sem necessidade de reabertura de prazos.
Contribuições para o aperfeiçoamento do projeto
Realizada entre 10 de setembro e 9 de outubro de 2026, a Audiência Pública nº 015/2026 abriu espaço para que usuários das rodovias, representantes do setor produtivo, instituições e demais interessados apresentassem sugestões sobre as condições da futura concessão.
Ao todo, foram registrados 94 protocolos pelo sistema ParticipANTT e 10 contribuições orais durante as sessões públicas realizadas em setembro. Todas as manifestações foram consideradas válidas e submetidas à avaliação da equipe técnica da Agência.
As sugestões analisadas abordaram o edital do processo competitivo, a minuta do Termo Aditivo de Modernização, o Programa de Exploração da Rodovia, o Modelo Econômico-Financeiro e seus anexos.
Parte das contribuições foi acolhida e incorporada aos documentos do projeto, com ajustes nas condições técnicas, econômico-financeiras e jurídicas da concessão. As alterações e os fundamentos das decisões estão detalhados no relatório final e nas notas técnicas elaboradas pela ANTT.
O processo contou com sessões públicas presenciais e virtuais, transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube e divulgação dos documentos no portal institucional e no Diário Oficial da União. O tratamento das contribuições observou as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segurança jurídica e continuidade do leilão
A modernização da concessão faz parte de uma solução consensual construída no âmbito da Comissão de Solução Consensual do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada pelo Plenário da Corte por meio do Acórdão nº 1.873/2026.
A proposta também passou pela análise da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), que apresentou recomendações para o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos. A equipe técnica realizou os ajustes pertinentes e justificou os pontos em que não foram necessárias alterações. Conforme registrado no voto aprovado pela Diretoria, as recomendações jurídicas foram atendidas, assegurando as condições para o prosseguimento do processo.
Com a conclusão dessa etapa, permanece o cronograma previsto para a transferência do controle societário da Concebra. O leilão está mantido para 11 de dezembro de 2026, conforme as condições estabelecidas no edital e no Termo de Autocomposição aprovado pelo TCU.
As versões consolidadas do edital, do Termo Aditivo de Modernização, do Programa de Exploração da Rodovia e do Modelo Econômico-Financeiro foram disponibilizadas no portal da ANTT, de acordo com as condições previstas no Termo de Autocomposição.
A aprovação do relatório final representa mais uma etapa na preparação do leilão da Rota do Pequi. Com as contribuições da sociedade analisadas e os documentos aperfeiçoados, a Agência avança na estruturação de uma concessão voltada à modernização da infraestrutura rodoviária e à melhoria das condições de operação das rodovias que atendem o Distrito Federal e Goiás.
