De acordo com a Prefeitura Municipal, uma nova legislação deverá ser publicada nos próximos dias
A Prefeitura de Mogi das Cruzes pretende barrar a instalação do pedágio na Mogi-Dutra (SP-088) com uma nova legislação preparada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Nos próximos dias um decreto sobre as licenças ambientais municipalizadas deverá ser publicado. Dessa forma, acredita o prefeito Marcus Melo, o Governo do Estado precisaria da permissão ambiental da cidade para que pudesse construir a praça de cobrança, prevista no projeto de concessão das rodovias litorâneas, previsto para ser lançado em dezembro.
As próximas ações, que terão como abjetivo brecar o projeto da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), foram divulgadas ontem, em uma reunião com diversos representantes de entidades da cidade e do Alto Tietê (leia mais nesta página). Melo afirmou ser inaceitável a divisão de Mogi por meio do pedágio e que o valor arrecadado seja investido no Litoral Sul, que é o que prevê o projeto.
“Temos os departamentos de planejamento e jurídico analisando essa questão e nós estamos criando o licenciamento ambiental municipal. Toda parte que cabe ao município nós vamos fazer e não vamos liberar essa licença para a instalação. Isso será feito dentro do regramento que cabe ao município e vamos assinar esse decreto o mais rápido possível. Essa mudança seria muito injusta para as pessoas que se deslocam de lugares como o Taboão, Nova Horizonte, Jardim Margarida, e Aruã, além de onerar a indústria, o comércio e a agricultura”, ressaltou o prefeito.
