Processo está parado desde novembro e aguarda despacho de juíza federal.
Sapucaia do Sul – Não há previsão para que a licitação do viaduto de Sapucaia do Sul na BR-116 seja concluída. Isso porque uma das empresas que participou do processo no ano passado – a construtora Toniolo e Busnello – contestou na Justiça a sua desclassificação e interrompeu o processo por meio de um mandado de segurança em 20 de novembro. Desde então, a ação – movida contra o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) – gerou alguns depachos e está sob a análise da juíza substituta Maria Helena Marques de Castro, da 1.ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, desde o último dia 5.
Cabe lembrar que o episódio não é novidade. Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2003 também atrasaram a licitação das obras de extensão da Trensurb até Novo Hamburgo.
Durante a licitação, a empresa foi desqualificada, entre quatro concorrentes, por, segundo documento constante na ação, ‘‘não ter comprovação de ter executado a qualquer tempo, obras rodoviárias’’. O procurador-chefe da Superintendência Regional do Dnit, Alcemar Cardoso da Rosa, afirma que o órgão já fez o possível para agilizar o processo.
