Licitação do Trecho Norte do Rodoanel é liberada pela Justiça

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) suspendeu as sentenças que permitiam a participação de duas construtoras na licitação internacional para as obras de engenharia do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas. A decisão é do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, que concedeu o efeito suspensivo às sentenças de primeiro grau em favor das construtoras as Cetenco Engenharia e Contern Construções e Comércio.

Assim, todas as representações que contestavam as regras do processo licitatório para as obras do Trecho Norte foram julgadas improcedentes e revogadas pela Justiça e pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Portanto, as decisões referendam o edital de licitação internacional do Rodoanel sem qualquer alteração no conteúdo da publicação.

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi representada pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, e pelo procurador Fernando Franco. A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A foi defendida pela diretora jurídica Sílvia Cristina Aranega Meneses e pelos advogados Cássio Telles Ferreira Netto e José Américo Lombardi.

Com a decisão do presidente do TJ, as construtoras Cetenco e Contern estão impedidas de participar do processo licitatório, entregando os envelopes com a documentação técnica para pré-qualificação, amparadas na decisão de primeiro grau.

Segundo o cronograma da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, os invólucros com as solicitações de pré-qualificação deverão ser entregues no próximo dia 15, até as 14 horas. Podem participar da licitação empresas nacionais e estrangeiras sediadas em países membros do BID, ou seja, de 27 países mutuários da América Latina e Caribe, e de 22 países não mutuários localizados em outros continentes, como Europa e Ásia.

A suspensão alcança as sentenças das 3ª e da 12ª Varas da Fazenda Pública. As empreiteiras contestavam as regras da licitação internacional, que segue as diretrizes do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), organismo estrangeiro responsável pelo financiamento de R$ 2 bilhões dos R$ 6,51 bilhões, valor total do empreendimento.

Assim, sem as decisões judiciais de primeiro grau, estas construtoras ficam impedidas de participar do processo licitatório, entregando os envelopes com as solicitações de pré-qualificação para a execução do Trecho Norte.

Na decisão, o desembargador destaca a relevância do Trecho Norte do Anel Rodoviário Metropolitano, na sua função de desviar e distribuir o tráfego de passagem para o entorno da Região Metropolitana de São Paulo, permitindo ainda, acesso ao Aeroporto Internacional de Guarulhos e ao Porto de Santos.

“Tem-se aqui obra de incomparável envergadura, que se estende por mais de 40 quilômetros, com sete túneis duplos”, lembra o presidente do TJ, citando ainda as rodovias interligadas pelo Trecho Norte e sua necessidade para fechar o anel viário da cidade de São Paulo.

Sobre as regras da licitação internacional, previstas no artigo 42 da Lei 8.666, o presidente ressalta a necessidade de o edital ajustar-se às diretrizes do BID, e reafirma não haver qualquer irregularidade na adoção da regras o banco estrangeiro:

“De fato, como exposto no pleito, a assunção do empréstimo pelo Estado de São Paulo, perante o BID, na ordem de US$ 1,15 bilhão, exige que a licitação passe a ser regida pela `Política para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento´, o que implica rigores na demonstração de idoneidade financeira e técnico-operacional dos licitantes excedentes ao regime comum das licitações disciplinadas na Lei 8.666/93.”

O presidente do TJ manifesta na sentença o convencimento de que o prosseguimento do certame, sob os efeitos das sentenças de primeiro grau, poderia por em risco o empréstimo do BID, com recusa em liberar recursos “indispensáveis” para a conclusão de “tão relevante obra pública”. Por fim, destaca ainda que manutenção das sentenças implicaria em “grave lesão à ordem pública”.

Empreendimento Rodoanel Norte

O Trecho Norte atravessa os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá, interceptando também a Rodovia Fernão Dias (BR-381).

A área total afetada pelo Rodoanel Norte tem aproximadamente 10 milhões de metros quadrados. A faixa de domínio conta com extensão total de 47,4 Km, sendo 43,8 Km para o trecho e 3,6 Km para um acesso exclusivo ao aeroporto de Guarulhos. A largura média é de 130 metros.

Último trecho a ser construído, completando o anel perimetral de 177 quilômetros, o Rodoanel Norte é a maior obra rodoviária do País.

O empreendimento, em seus quatro trechos, está inserido na Região Metropolitana da Capital, que representa 30% do PIB Nacional. Obra de grande importância para o modal rodoviário, atenderá o transporte de cargas de alto valor agregado, proveniente de todo o País, de passagem por São Paulo.

Referência no transporte de cargas, o Rodoanel já está agregando a logística de transportes, com a construção de galpões de distribuição de produtos, em áreas próximas da rodovia.

Os recursos que suportarão os investimentos de implantação do Rodoanel Norte (R$ 6,51 bilhões) vêm de três origens distintas: R$ 2,79 bilhões do Tesouro do Estado de São Paulo; R$ 2 bilhões, através de um empréstimo contraído pelo governo paulista junto ao BID e R$ 1,72 bilhão será proveniente do Governo Federal.

Desse montante, cerca de R$ 4,89 bilhões serão despendidos nas obras de implantação da rodovia. Estes valores colocam o Rodoanel Norte como a maior licitação de obra rodoviária em andamento no mundo.

O traçado apresenta vários trechos em obras de arte especiais, incluindo 7 túneis, além de 111 obras de arte estruturais (pontes e viadutos). O empreendimento, que já obteve licença ambiental prévia, minimiza impactos sobre remanescentes preservados de Mata Atlântica, ao mesmo tempo reduz interferências sobre áreas de urbanização consolidada.

O trecho Norte, ligará os trechos Oeste do Rodoanel, a partir da avenida Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), ao trecho Leste, na intersecção com a rodovia Presidente Dutra (BR-116). Também prevê acesso à rodovia Fernão Dias (BR-381), mais 3,6 km de pista para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O Rodoanel Norte será uma rodovia com quatro pistas (entre o Rodoanel Oeste e a Fernão Dias) e três (entre a Fernão Dias e a Dutra) faixas de rolagem de 3,6 m de largura em cada pista. Canteiro central de 11m e velocidade de 100 km/h. Estima-se que pelo Rodoanel Norte circularão diariamente 65 mil veículos, 30 mil deles, caminhões. Desse número, 17 mil serão caminhões retirados da marginal Tietê, o que possibilitará maior fluidez no tráfego local.

Os quatro trechos interligarão as 10 grandes rodovias que chegam à Capital: Bandeirantes (SP-348), Anhanguera (SP-330), Presidente Castello Branco (SP-280), Raposo Tavares (SP-270), Régis Bittencourt (BR-116), Imigrantes (SP-160), Anchieta (SP-150), Ayrton Senna (SP-070) e Presidente Dutra (BR-116) e Fernão Dias (BR-381).

Ao todo, o Rodoanel atravessará 17 municípios. No Oeste, São Paulo, Embu, Cotia, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana do Parnaíba; no Sul, Embu, Itapecerica da Serra, São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Mauá; no Leste, Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá. E, no Norte, São Paulo, Guarulhos e Arujá.