Reajuste de 4,13% será aplicado em seis praças entre Irati e Prudentópolis
A Justiça Federal de Curitiba concedeu, no final da tarde de ontem, uma liminar favorável a concessionária Caminhos do Paraná, que autoriza a aplicação do reajuste de 4,13% a partir da zero hora do próximo dia 1º. A empresa, que administra seis praças de pedágio entre Iraty e Prudentópolis, é a primeira entre as seis concessionárias que atuam no Estado a obter decisão favorável para praticar as tarifas com o aumento.
Todas as empresas, em resposta a negativa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), recorreram à Justiça na última quarta-feira. Novas decisões devem sair ainda na tarde de hoje.
A disputa judicial no mês de dezembro – data prevista para reajuste das tarifas – já se tornou uma frequente entre as empresas e o governo Roberto Requião (PMDB). De acordo com os contratos de concessão, antes de aumentar os valores – no dia 1º de dezembro de cada ano – , as concessionárias devem encaminhar os cálculos para o DER, que verifica se os percentuais estão corretos. Assim como tem feito nos últimos anos, o governo sequer se dá ao trabalho de verificar os cálculos e já se manifesta com uma negativa aos reajustes.
Invariavelmente, as concessionárias recorrem à Justiça Federal e conseguem decisões liminares que liberam o aumento da tarifa.
No final, os paranaenses acabam arcando com o prejuízo causado as empresas nos dias em que estiveram impedidas de praticar os novos valores. Nos cálculos da ABCR, o governo do Paraná já tem um passivo de cerca de R$ 180 milhões com as concessionárias.
Desde que assumiu o governo do Estado em 2003, Requião declarou guerra as empresas como forma de justificar sua promessa de campanha não cumprida de abaixar ou acabar com a cobrança do pedágio nas rodovias federais que cortam o Paraná.