O MPE solicitou uma ação civil contra a União, para que a ponte sobre o Rio Jaguaribe seja recuperada

Aracati. Uma das pontes mais antigas do Ceará foi construída dois anos antes do fim do mandato do presidente da República que lhe dá o nome, ano de 1959, e praticamente não teve nenhuma restauração na sua estrutura desde então. Depois de passar por perícias, promessas e até prazo de entrega da restauração e duplicação, foi a vez do Ministério Público do Estado do Ceará pedir urgência para a restauração da Ponte Juscelino Kubitschek, sobre o Rio Jaguaribe, em Aracati, em trecho da BR-304, única rodovia que liga Ceará ao Rio Grande do Norte. Teme-se que possa ocorrer uma tragédia. O Diário do Nordeste, por diversas vezes, em vários anos seguidos, já denunciou os problemas da ponte.

O MPE do Ceará, representado pelos promotores de Justiça da Comarca de Aracati, Alexandre Alcântara, Antônio de França e Antônio Rayol, solicitou ao Ministério Público Federal, por Meio da Procuradoria da República de Limoeiro do Norte, uma ação civil pública contra a União, para que, definitivamente, seja restaurada a Ponte JK. Desde novembro de 2007 os promotores alertam para “o perigo que representa a ponte (…) e gestão necessária para a adoção de providências para evitar uma possível tragédia”. O contato com o procurador geral Samuel Miranda Arruda se dá para o problema chegar até a Justiça Federal.

Uma equipe do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit) realizou mais um relatório de vistoria da ponte, na presença do coordenador de Estrutura do Dnit, Eduardo Calheiros, e quatro engenheiros. Os principais problemas são os pilares de sustentação da ponte: armaduras expostas e enferrujadas, desplacamento do concreto, fissuras verticais nos pilares. O relatório diz que “a ponte se localiza em região de forte agressividade ambiental”.

O coordenador-geral do Dnit no Ceará, Armando Albuquerque, afirma que para as obras começarem é necessária a desapropriação de áreas próximas. É aguardada a liberação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de setembro de 2006, de R$ 29,2 milhões. A retomada das obras em 2006 foi anunciada pelo Dnit, até alegarem mais “problemas contratuais”. Segundo a mesma portaria do DOU, será executada pelo 9º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro.