O promotor Cristiano Bernardo Gonzaga Gomes afirmou que vai entrar com uma ação na Justiça pedindo a anulação de 100 mil multas por infrações registradas no radar do km 6 da MG-262, na altura do bairro Nações Unidas, em Sabará, na Grande BH.

O aparelho eletrônico visado pela Promotoria de Justiça de Minas Gerais é de responsabilidade do DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem) e está funcionando há 11 meses. Gomes informou que neste período foram arrecadados R$ 10 milhões com as infrações dos motoristas que trafegaram acima dos 40 km permitidos na rodovia.

De acordo com o promotor, o grande volume de multas no local só se explica em função das condições nas quais o radar foi instalado.

– Atrás de árvores e um poste, e sem sinalização avisando sobre a fiscalização.

O promotor lembra que esse procedimento contraria as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

– Fere o princípio da publicidade previsto em lei.

O diretor-geral do DER-MG, José Élcio Monteze, disse que as irregularidades apontadas pelo promotor serão checadas por técnicos do Departamento. Ele acrescentou que vai aguardar a decisão da Justiça sobre a suspensão dos valores cobrados aos infratores.

– Somos os primeiros a querer corrigir qualquer falha.

O anúncio do promotor foi feito durante a primeira audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (24), que apura irregularidades em licitações e instalações de radares eletrônicos em toda Minas Gerais.

O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), informou que o problema verificado em Sabará, os chamados pardais escondidos atrás de árvores e a falta de sinalização adequada, se repete em três radares instalados nas avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo, as duas na região Oeste.

O diretor-presidente da BHTrans , Ramon Victor César, negou qualquer tipo de irregularidade nos locais citados pelo deputado.

– Está lá para quem quiser verificar.

A BHTrans contratou, por meio de licitação, a colocação de 50 radares nas principais vias de tráfego da capital. A previsão de término da operação é até o final deste mês.