BRASÍLIA – Um dia depois de o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticar o excesso de medidas provisórias, o ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) disse nesta terça-feira que a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estradas poderá ser feita por meio de projeto de lei. A decisão, segundo ele, ainda está sendo discutida no governo.
– A nossa proposta é que seja medida provisória para entrar em vigor mais rápido. Na verdade, essa não é uma decisão nossa, é uma decisão da área política do governo, da relação do Executivo com o Legislativo. Pode ser que seja uma MP ou um projeto de lei. Não é uma decisão que cabe a nós – afirmou o ministro, presidente do Conselho Nacional Antidrogas.
O ministro lembrou que, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto sobre política do álcool. E defendeu medidas restritivas ao consumo de álcool, como a que será enviada ao Congresso proibindo a venda de bebidas nas estradas.
– O álcool é o maior dos vilões, embora seja uma droga lícita. O envolvimento do álcool em todos os tipos de violência que existem, desde a violência de morte, crimes de morte e acidentes de trânsito. As estatísticas nos mostram que é preciso fazer alguma coisa e com urgência – afirmou o ministro, que participou da elaboração proposta.
Na mesma proposta, será alterado o conceito de bebida alcoólica. Hoje, são consideradas bebidas alcoólicas as que têm mais de 13 graus Gay Lussac. O governo quer reduzir para 0,5 grau, incluindo cervejas, vinhos e “coolers”. Com isso, a propaganda desses produtos será proibida entre 6h e 21h, o que desagrada aos fabricantes.
– Em 2003, tivemos reuniões com as fabricantes de bebidas. A gente sente uma disposição delas em trabalhar para colaborar também, porque os indicadores são contundentes – afirmou.
