A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, investiga denúncia de cartel formado pela STP, empresa responsável pelos sistemas de pagamento eletrônico de pedágio e estacionamento Sem Parar e Via Fácil.

De acordo com a SDE, a investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), por conta da concentração do mercado de pedágio automático.

Segundo a Secretaria, caso a averiguação preliminar encontre indícios de irregularidade, será aberto um processo administrativo que será enviado ao Cade para julgamento com pedido de condenação ou absolvição.

Em nota, a SDE explicou que o objetivo da investigação é averiguar se a STP pratica alguma conduta com o intuito de criar dificuldades à entrada ou ao funcionamento de empresa não-ligada ao seu grupo econômico no mercado de serviço de pagamento automático de pedágio. A secretaria ainda afirma que o caso está muito no início e não está claro ainda qual a conduta que a investigada estaria praticando para criar dificuldades à atuação dos seus concorrentes.

A SDE explica que a Lei 8.884/94 prevê multa para empresa de 1% a 30% do valor do faturamento bruto no seu último exercício para esse tipo de infração. Além disso, o Cade pode determinar a aplicação de outras punições como, por exemplo, proibir a participação da empresa em concessões de serviços públicos.

Investigação

Em nota, a STP afirmou que não foi oficialmente notificada sobre o procedimento administrativo mencionado e explica que não tem conhecimento de seu teor.

A empresa ainda comenta que sempre conduziu suas atividades dentro da mais estrita legalidade e sempre esteve à disposição das autoridades para esclarecimentos.

A concorrente da STP, a empresa DBTrans, também foi citada na investigação. Em nota, a empresa afirmou que recebeu um ofício da SDE e, como solicitado, concedeu as informações necessárias para a investigação.

No esclarecimento, a DBTrans afirma que acha importante esta investigação, uma vez que foi homologada pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) em abril de 2009 para implantar o Auto Expresso em todos os pedágios do Brasil, mas, desde então, vem enfrentando a barreira de entrada nas rodovias administradas pelos grupos que controlam a STP: CCR, EcoRodovias e OHL Brasil.

De acordo com a nota, esse entrave tem causado um prejuízo à empresa que ultrapassa R$ 63 milhões.