A lei só passa a valer depois que for publicada no Diário Oficial, o que deve ser feito ainda nesta semana, de acordo com o governo do estado.
A isenção do pedágio deve atingir mais de 430 mil donos de veículos — quase 11% dos automóveis registrados no Detran do Paraná.
Para garantir a isenção, é preciso que o motorista tenha o carro emplacado no município onde há a praça do pedágio. Em todo o estado, 27 municípios estão nessa situação.
Só em São José dos Pinhais, a isenção do pedágio vai atingir mais de 87 mil motoristas. A lei garante que eles possam usar a BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, sem pagar a tarifa.
A notícia sobre o pedágio desagradou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo. Ele já avisou que alguém vai ter que pagar pelos isentos.
Perguntado se o prejuízo causado pela isenção seria arcado pelos próprios usuários, com um aumento das atuais tarifas, Chimazzo deu a seguinte resposta.
O presidente afirmou que estuda junto com os advogados da associação uma maneira de questionar a lei na Justiça. Para Chiminazzo é provável que o recurso seja acatado, já que o Supremo Tribunal Federal já teria derrubado leis com o mesmo teor criadas em outros estados.
