Todo final de tarde, vários motoristas ilegais aproveitam a fiscalização
precária e continuam transportando passageiros de Rio Claro a Santa Gertrudes através da
rodovia SP-316, conhecida como Constantino Peruche. O problema se agrava aos finais de
semana.
Além de colocar em risco a vida dos passageiros, esses motoristas ilegais burlam a lei e
competem de forma desleal com empresas devidamente legalizadas que pagam seus tributos. Em
caso de acidente, o passageiro não recebe o mesmo tratamento, caso estivesse sendo
transportado por uma empresa devidamente legalizada, que por sua vez possue seguro justamente
para indenizar o usuário em caso de colisão.
Desde o último dia 29 de julho, a Guarda Municipal de Rio Claro, em conjunto com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), intensificaram a fiscalização para coibir o transporte intermunicipal clandestino de passageiros. Seis veículos já foram apreendidos depois que os motoristas foram surpreendidos fazendo o transporte clandestino.
Gilmar Pedro Bertanha, comandante da GM, explica que a fiscalização é feita em vários pontos da cidade. A colaboração dos passageiros, de acordo com as autoridades, é fundamental para coibir esse tipo de atividade.
Todos aqueles motoristas flagrados durante a operação foram multados em R$ 50,00 a R$ 80,00.
O carro também é recolhido e devolvido somente depois do pagamento das taxas administrativas.
Possíveis denúncias podem ser feitas através do telefone 153.
Juarez Moura, secretário municipal de segurança, argumenta que seus subordinados não podem recolher os veículos clandestinos que atuam na SP-316 porque a competência da fiscalização compete à Artesp, já que a estrada é estadual e não municipal. “Nós só podemos aplicar a
multa de R$ 53,00. A Artesp tem o poder respaldado na lei de apreender esses carros”,
explica.
