Até ontem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Amapá não havia punido nenhum motorista com base na lei que endureceu as punições contra quem dirige após beber. A informação foi dada ao JD pelo inspetor Martel, da PRF no Estado.

“Não temos nenhum prazer quando multamos alguém, mas estamos trabalhando para a aplicação da lei e dessa responsabilidade não podemos nos afastar. A lei é dura, mas deve ser cumprida e esperamos que nossos motoristas não a desrespeitem, pois podem pagar multa de quase mil reais e ainda perder a carteira de habilitação” , disse o inspetor.

Martel confirmou que no Amapá a área de atuação da Polícia Rodoviária Federal começa a partir do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado, onde começa a BR (rodovia federal) passando pelos bairros Infraero, Brasil Novo e Conjunto Boné Azul, zona norte da área urbana de Macapá.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, publicados pela revista Veja, edição desta semana, Macapá está entre as seis cidades brasileiras onde os homens admitem dirigir depois de beber mais de cinco doses de álcool. A cidade campeã é Teresina (PI), com 9,5% de homens dirigindo após ingerir mais de cinco doses de bebida alcoólica. Depois vem Palmas (TO), com 7,5%, Boa Vista (RR) e Maceió (AL), com 6,5%. Em Macapá são 6% e Brasília 5,5%.

Médicos dizem que ingerir uma lata de cerveja já compromete e visão periférica, duas latas confundem a percepção de velocidade, quatro provocam sono e prejudicam os reflexos, seis tirem a concentração e a capacidade de realizar manobras rápidas, e nove tornam a visão embaçada. No Brasil, limite em gramas de álcool por litro de sangue é de 0,2 decigramas.

A lei da tolerância zero com o álcool para quem dirige já começa a provocar polêmicas em todo o país. Advogados entendem que a medida é malfeita e pode ser contestada judicialmente. Eles afirmam que o motorista não tem a obrigação de fazer o teste do bafômetro, nem o exame de sangue ou teste clínico que pode determinar se ele consumiu álcool, pois o direito de não produzir provas contra si mesmo é assegurado pela Constituição Federal.

A nova lei torna ilegal dirigir com concentração a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue. A punição para quem não descumprir a lei prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.

Sancionada no mês passado, ela já provocou a prisão de três mulheres no centro de Macapá, na madrugada do último domingo. Elas foram acusadas de provocar um acidente que matou o policial militar Ítalo Rogério Campos de Almeida, que acabara de chegar de viagem e se dirigia para casa em um táxi dirigido por Moacir Rocha. Dentro do carro, dirigido por Ana Santos Viana da Silva, que avançou sinal fechado, foram encontradas várias latas de cerveja. Ela se negou a fase teste de dosagem alcoólica.

A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista, de seis meses a três anos.