Os motoristas que passam nos pedágios de São Paulo correm o risco de ser multados, caso ultrapassem o limite de velocidade nas faixas atendidas pelo sistema Sem Parar. A cobrança não foi divulgada pelo DER ou concessionárias das rodovias paulistas. A denúncia é do repórter da Rádio Bandeirantes, Agostinho Teixeira.

O Sem Parar, como é conhecido o sistema eletrônico de pedágio, está implantado em várias rodovias do Estado de São Paulo e consiste no pagamento de taxa mensal. Em algumas praças, são destinadas faixas especiais em que os motoristas cadastrados podem passar sem precisar parar o veículo.

Nas faixas utilizadas pelo sistema Sem Parar, foi determinada a velocidade máxima de 40 km/h. No entanto, não houve nenhuma informação aos motoristas de que haveria multas para quem superasse este limite de velocidade. Mas desde ontem, segundo a reportagem, a cobrança vem sendo feita, mesmo sem aviso.

Ao ligar para o Sem Parar, o repórter pergunta sobre a multa para quem passa acima dos 40 km/h nos pedágios. “Sim, começou ontem, dia 5/9”, confirmou uma atendente. A mesma funcionária admitiu não saber se a possibilidade de punição foi anunciada para os usuários do sistema.



Contraponto



A STP, empresa que opera os meios eletrônicos de pagamento Sem Parar/Via Fácil, esclareceu, por meio de nota, que a emissão de multas não é uma atribuição da empresa e sim uma exclusividade da Polícia Rodoviária.

Ainda segundo a empresa, “ao se aproximar das pistas automáticas, o motorista deve, obrigatoriamente, manter a distância mínima de 30 metros do veículo à frente, trafegar em velocidade máxima de 40 km/h e respeitar o semáforo”.

Sem especificar sobre as multas, a Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo informou que “não houve alteração na legislação que disciplina os limites de velocidade nas vias públicas, prevalecendo o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, bem como na Resolução 146/03 do Conselho Nacional de Trânsito e seus complementos”.