Até ontem (17/07), já foram autuados 3.921 profissionais do volante, somente pela PRF da Bahia, desrespeitando o intervalo de descanso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas.
Na manhã de ontem(17) na BR 242 em Seabra(BA), um caminhoneiro foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal dirigindo com 50 comprimidos de rebite. Horas depois outro caminhoneiro, foi parado em Jequié(BA) com 71 comprimidos.
No primeiro caso o motorista verificou que o disco diagrama do tacógrafo estava vencido. No outro caso, a fita diagrama do tacógrafo revelou o excesso de jornada de caminhoneiro que vinha de Chapecó(SC)
Em ambos os casos foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência e o condutor se comprometeu a comparecer para responder em juízo, quando intimado para responder por sua conduta de acordo com o que prevê no art. 28 da Lei 11.343/2006 , conhecida como a Lei de Drogas.
Ambos os condutores, apesar de reconhecerem o uso de substâncias, são liberados após cumprirem o descanso obrigatório.
A PRF alerta que dirigir sob influência de “rebites” é infração gravíssima de trânsito, de acordo com o Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode colocar em risco a vida do motorista e de outras pessoas.
Na avaliação do Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, isto revela a impunidade que impera no país. “Eles poderiam estar com uma pequena quantidade de cocaína e a PRF não poderia reter o veículo, muito menos a CNH, e ainda é obrigada a deixar os condutores seguirem viagem conduzindo veículo com dezenas de toneladas.”
Lei do descanso
A Lei 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos caminhoneiros” ou “Lei do descanso”, prevê o intervalo de descanso obrigatório de motoristas de caminhão, ônibus e vans. O descanso é de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas.
Tem o intuito de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de transporte de escolares.
Por serem veículos que acarretam grande quantidade e gravidade de vítimas quando envolvidos em acidentes, há uma preocupação especial em garantir que os condutores destes veículos estejam devidamente descansados e atentos no trânsito.
É através do cronotacógrafo (equipamento de uso obrigatório) que os policiais verificam se o motorista profissional está cumprindo a Lei do Descanso. O equipamento também registra a distância percorrida e a velocidade do veículo no caso de algum acidente na rodovia, podendo ser utilizado para perícia técnica.
