Órgão pretende entrar na Justiça contra governo estadual e Viaoeste
O Ministério Público de São Paulo ameaça entrar na Justiça contra o governo estadual e a concessionária Viaoeste por causa da proposta da Agência de Transportes do Estado (Artesp) de liberar a cobrança de pedágio na via expressa da Rodovia Castelo Branco. “Me parece ilegal alterar os termos do contrato de concessão de maneira tão radical. O universo de pagantes de pedágio agora será muito maior do que o previsto inicialmente no edital”, diz o promotor de Justiça Marcos Lyra, autor de ação semelhante em 2005.
A proposta da Artesp prevê novos postos de pedágio na Castelo Branco, ao lado das praças já existentes nas marginais, nos km 18 e 20 (próximos a Osasco e Barueri), nos dois sentidos – o preço nas quatro praças será de R$ 2,50. A medida compensaria os investimentos da concessionária no novo Cebolão. A Artesp estima que entre 55 mil e 70 mil veículos passem por dia na expressa em cada sentido – o aumento nos lucros da Viaoeste seria de cerca de R$ 140 milhões. “É injusto com os concorrentes da época da licitação. Não era previsto que a estrada toda teria pedágio, ou os valores de contrato seriam outros”, afirma Lyra. A Artesp diz que tem argumentos legais para expor ao MP.
Na ação civil pública de 2005, também de Lyra, o Ministério Público saiu vitorioso contra o governo do Estado – a decisão da 12ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo foi de que “não haverá mais cobrança de pedágio nas vias marginais (da Castelo Branco), abrindo-se a cancela nos dois sentidos”. O governo recorreu e o processo tramita em segunda instância.
“O argumento deles era de que os usuários não precisariam pagar pedágios nas marginais porque tinham a opção de passar de graça pela via principal. Implantar pedágio de barreira na estrada toda agora é completamente incoerente”, diz o promotor. A Viaoeste se defende citando o edital de concessão, de 1998, que dá direito de “propor reposicionamento, revisão de especificação ou redimensionamento de praças”.
RENASCIMENTO
Os novos pedágios na Castelo podem fazer renascer movimentos que estiveram sumidos nos últimos anos. Entre 2001 e 2003, manifestantes do “Acesso Livre Já” e do “Castelo Livre”, além de passeatas e carreatas, faziam o pagamento dos pedágios – de R$ 3,50, na época – com moedas de R$ 0,01 – para provocar congestionamentos.
Chegaram a confeccionar mais de 100 mil adesivos, pretos e amarelos, com a inscrição “Acesso Livre”. “Tinha gente de toda a cidade com os adesivos nos carros. Agora, com os fatos novos, o sentimento voltou. Sem nenhuma alternativa, vamos nos mobilizar novamente a partir de agora”, diz o advogado Francisco Hermano, morador de Alphaville e membro do “Acesso Livre Já”.
