CURITIBA – O Ministério Público do Paraná vai investigar se o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembléia Legislativa, cometou ato de improbidade administrativa ao ter passado por três praças de pedágio sem pagar e por ter incitado a população a fazer o mesmo. A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público solicitou cópia da reportagem exibida pela televisão em que o deputado admite ter “furado” o pedágio e na qual dá a receita de como fazer isso.
O MP informou que vai analisar as declarações do deputado e que, com base nelas, poderá abrir processo judicial contra Romanelli. O Ministério Público, porém, não deu mais detalhes da possível ação nem sobre qual conduta do deputado poderia caracterizar improbidade administrativa: furar o pedágio, que é uma infração, ou incitar os motoristas a fazer o mesmo.
O glossário de termos jurídicos do Ministério Público Federal, disponível na internet, define improbidade administrativa como “ato praticado por agente público contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública”. Entre os atos que configuram improbidade estão aqueles que violem os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
Romanelli afirmou na quarta-feira ter absoluta certeza de que o Ministério Público não irá abrir investigação para analisar sua conduta. Segundo o deputado, seria uma surpresa muito grande se isso acontecesse.
– Não acredito nisso porque não há fundamentos legais para uma investigação como essa – disse Romanelli que deu uma nova versão para o calote nas praças de pedágio.
– Queria mostrar os pontos vulneráveis (do sistema) na Assembléia Legislativa, pois muita gente no interior está fazendo o mesmo – justificou ele.
Essa não é a primeira vez que o deputado Romanelli está envolvido em episódios sobre pedágio. No início de dezembro, ele e o deputado Antônio Anibelli (PMDB) foram impedidos pela Justiça Federal de participarem de manifestações contra o aumento do preço da tarifa de pedágio no Paraná.
– Estou indignado contra o cerceamento de liberdade de manifestação. As concessionárias entraram em dezembro com interditos para me proibir de fazer uma manifestação. Tínhamos programa faixas e panfletagem. Continuo coerente na luta contra as concessionárias – afirmou.
O pedido de interdito proibitório foi feito na ocasião pelas empresas Rodovia das Cataratas e a Ecovia. Caso os dois deputados comparecessem nas manifestações contra o reajuste médio de 4% nas tarifas de pedágio, poderiam receber multa de até R$ 8 mil por hora. Romanelli considerou, na época, a decisão da Justiça Federal uma afronta à imunidade parlamentar.
O policial rodoviário Elias Telles de Lima, responsável por multar o deputado por ter furado os três pedágios, foi transferido de posto e, nos próximos dias, vai tirar férias. Telles foi transferido do Posto Rodoviário do Contorno, na BR-277, em Curitiba, para outra unidade, em Araucária. Foi no Posto do Contorno que Romanelli foi parado e multado.