O Ministério Público Federal em Brasília abriu inquérito civil para apurar o porquê de o DNIT ter deixado de fazer uma milionária cobrança em autuações de condutores que dirigiam acima do peso permitido por lei em estradas federais.
O DNIT detectou 352 092 ocorrências desse tipo entre junho de 2007 e janeiro deste ano, com prejuízo potencial aos cofres públicos de 75,7 milhões de reais em valores não atualizados. O DNIT não emitiu as notificações de cobrança dos infratores porque os Correios rescidiram o contrato postal com o órgão em razão de dívidas da autarquia.
Por causa da recisão do contrato, a cobrança das notificações caducou, pois já transcorreu o prazo máximo de 30 dias para expedir as notificações. O procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho quer apurar de quem é a responsabilidade por ter se omitido de fazer tal cobrança.
