Após a descoberta do uso de dedos de silicone para falsificar carteiras nacionais de habilitação (CNHs) em Ferraz de Vasconcelos, a Promotoria da Cidadania da capital quer que, em 30 dias, seja feita a substituição do sistema usado atualmente por despachantes para emitir as carteiras de motorista. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, ao Detran e à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que deve assumir todo o processo de emissão das CNHs.
Nesta quarta-feira, ao anunciar o afastamento de três delegados do Detran, entre eles o chefe da Corregedoria, que seria o responsável por apurar irregularidades, o delegado-geral de Polícia, Maurício Lemos Soares, concordou que o esquema é falho e precisa ser modificado.
O promotor Silvio Marques investiga as seis empresas que trabalham com os sistemas Gever e Gefor, usados pelos despachantes para emitir, respectivamente, os documentos dos automóveis e as carteiras de motorista. Segundo ele, as empresas foram contratadas sem licitação.
Segundo Marques, além de o mecanismo se mostrar falho – a ponto de dedos de silicone substituírem a impressão digital do motorista -, essas empresas privadas têm acesso a dados sigilosos dos cidadãos.
Quando o motorista procura um despachante para tirar sua habilitação, esse intermediário contrata uma empresa que tem o sistema Gefor para obter a impressão e emitir o dado para a Prodesp, que repassa ao Detran. Até agora, não há como identificar a falsificação da digital.
Motorista com CNH falsa pode até ser preso
Pelo menos 60 carteiras de motorista falsas foram apreendidas, mas a suspeita é que 41.300 documentos tenham sido emitidos com irregularidades, inclusive para moradores de fora de São Paulo.
Se o motorista for parado em uma blitz e mostrar a carteira nacional de habilitação (CNH) falsa, poderá ser enquadrado no crime de uso de documento falso e corrupção ativa, caso fique comprovado que ele pagou para adquirir a carteira. As penas mínimas são de dois anos para as duas infrações. E, nessa situação, o condutor não terá direito à prestação de serviço. Ou seja, a pessoa pode ser presa.
Esse é o alerta do advogado e membro da Comissão de Estudos de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), José Augusto Brandt. Segundo ele, a pena para corrupção ativa pode chegar a 12 anos e, para uso de documento falso, a punição máxima é de seis anos.
Brandt é rigoroso com motoristas inaptos, que compram as habilitações. Afirmando que representam sério risco à coletividade, opina que esses condutores, quando se envolvem em acidentes, deveriam responder por homicídio doloso (com intenção de matar).
– Ao comprar a carteira, esse motorista assume o dolo eventual. Ele sabe que não tem condições de dirigir, mas escolhe o risco de fazer o mais fácil – afirma o advogado.
O promotor Marcelo Oliveira, que investiga a máfia das CNHs em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, revelou que pessoas analfabetas e com restrição física compraram as falsas carteiras. Há até caminhoneiros trabalhando nas rodovias do país com o documento falso.
