Pedido de liminar inclui também publicação de número de telefone para contato dos usuários que eventualmente necessitem de auxílio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na última quarta-feira (14), com pedido de tutela provisória de urgência, para garantir o monitoramento contínuo das rodovias federais do Paraná não concedidas à iniciativa privada, e a sinalização e a desobstrução das vias interditadas de forma total ou parcial.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disponibilize equipes próprias ou terceirizadas ao longo das 24 horas do dia para desobstrução das vias. Além disso, pede que o Dnit publique número de telefone para permitir o contato dos usuários que eventualmente necessitem de auxílio, para o acompanhamento, a manutenção, a conservação e o livre trânsito de veículos nas rodovias federais do estado.
O MPF requer, ainda, que a União Federal destaque um quantitativo suficiente de agentes e viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fim de garantir a segurança viária das estradas federais paranaenses.
Durante as investigações, a Polícia Rodoviária Federal em Foz do Iguaçu (PR) relatou incidentes de bloqueios de rodovias federais realizados por meio do depósito de um elevado volume de entulhos (terra, pedra, brita, troncos, pneus etc.) nas pistas de rolamento da BR-277 (Km 629, 632, 636, 658, 667, 687 e 720).
Segundo informado pelos agentes policiais, os bloqueios ocorrem normalmente durante as madrugadas, o que obriga o órgão a destacar viaturas aos locais de interdição para organizar o tráfego viário e orientar os motoristas até o amanhecer, por volta das 7h, quando então as equipes da empresa terceirizada contratada pelo Dnit iniciam as atividades de limpeza, manutenção e desobstrução da pista.
No entendimento do MPF, a indisponibilidade de equipes de assistência para retirada de entulhos, limpeza e manutenção das pistas de rolamento durante as 24h do dia expõe a risco os usuários das rodovias federais sob a administração do Dnit. E mais: impacta as atividades da PRF em outras áreas de fundamental importância, na medida em que subtrai parte do efetivo disponível para o desempenho de outras funções institucionais, a exemplo das atividades de segurança pública nas faixas de fronteira, de fiscalização do trânsito e de atendimento de chamados de acidentes.
Para o MPF, o cenário tende a se agravar neste período de final de ano, diante da aproximação das festividades de Natal e Réveillon, das férias escolares e das férias coletivas das empresas, o que elevará o fluxo de veículos nas rodovias federais do estado.
“É imperioso que a autarquia atue de forma ativa no monitoramento das rodovias sob sua gestão, garantindo assistência na limpeza, reparação, conservação das vias durante todo o dia – sobretudo nesse período de intensificação do fluxo de veículos nas rodovias federais – e também disponibilize aos seus usuários um canal de contato direto que permita a abertura de solicitações de manutenção viária, retirada de objetos, veículos, animais da pista etc.”, afirma o MPF na ação.
Número da ação para consulta processual: 5069720-97.2022.4.04.7000.
Fonte: Ascom do MPF
