Mudança em editais de licitação segue recomendação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.
O Ministério Público Federal, por meio da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão – Consumidor e Ordem Econômica, colaborou para a redução de tarifas de pedágio para sete trechos referentes à 2ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais.
A mudança feita pelo governo federal – que aprovou os parâmetros de processos de concessão por meio de resolução do Conselho Nacional de Desestatização – segue recomendação da 3ª CCR feita no ano passado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a promoção de mudanças nos editais de licitação.
As diretrizes da recomendação foram levadas em consideração nos estudos que embasaram a elaboração da referida resolução, ocasionando expressiva redução nas tarifas de pedágio que deverão ser praticadas nos trechos rodoviários.
De acordo com a minuta de licitação dos sete trechos do programa, para o Trecho 1 (veja relação abaixo), a previsão inicial da tarifa era de R$ 5,10. Com a revisão, a tarifa foi reduzida para R$ 3,977.
Esse valor, segundo a 3ª CCR, pode diminuir ainda mais, porque houve mudança na forma de licitar os trechos. O processo agora será feito somente com base na menor tarifa, o que beneficia o consumidor.
