O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) quer suspender o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aberto em outubro com 340 vagas para o Pará e Mato Grosso. No último dia 20, a procuradora Ana Karízia Távora ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão do processo seletivo e que um novo edital com reserva de vagas para deficientes fosse publicado. A seleção não prevê postos para pessoas com deficiência porque, segundo a PRF, qualquer tipo de problema seria incompatível com a função de agente de polícia rodoviária.
O MPF entrou com ação após ouvir a denúncia do candidato Alkayde Farias, que possui mais de cinco dedos em uma das mãos e também dois dedos unidos por uma membrana. Farias, que é policial civil, se inscreveu no concurso, mas teme não ser admitido devido à deficiência. O diretor de ensino da PRF, inspetor Neemias Carvalho, explica que, se for classificado no exame objetivo, o candidato passa por uma junta médica. “Se os médicos considerarem que essa deficiência é compatível com o trabalho, ele pode ser aprovado. Não dá para analisar antes de conhecer o fato”, analisa Carvalho.
O inspetor defende que a PRF não pode reservar vagas para deficientes devido à incompatibilidade da função. “Como é que uma pessoa com dificuldade de mobilidade vai correr atrás de um bandido ou socorrer uma vítima, como um policial faz?”, questiona. Carvalho lembra ainda que agentes recém-concursados não podem exercer funções administrativas. “Depois de no mínimo sete anos de trabalho ele pode sair da rua e realizar essas funções”, explica.
A PRF lembra ainda que há outras decisões que liberam o concurso da reserva de vagas para deficientes neste tipo de função. “Houve questionamentos em outros concursos nossos, nós explicamos os motivos e o processo seletivo não foi cancelado”, aponta. O próprio parágrafo 2º da Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, lembra que os concursos devem reservar no máximo 20% das vagas para deficientes “cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência”.
