O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), através do procurador da República Duciran Van Marsen Farena, realizou reunião, na última sexta-feira (25), para cobrar providências aos órgãos responsáveis sobre a regularização do transporte escolar da rede pública estadual. Em audiência realizada em outubro de 2006, no Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000270/2006-27, constavam obrigações do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e o Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER-PB) de fiscalizarem as condições do transporte escolar na Paraíba, especialmente os realizados em caminhão, mas não houve demonstração alguma por parte desses órgãos de que realizaram as vistorias previstas.
Na última audiência, o procurador advertiu os órgãos estaduais para as consequências do descumprimento das obrigações e forma estabelecidas novas providências. O estado da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual da Educação e Cultura, deverá incluir, a partir de 2009, nos convênios de repasse das verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), celebrados com os municípios, a exigência de que os veículos sejam inspecionados pelo Detran. O transporte de estudantes em veículos de carga somente será admitido se o gestor municipal justificar a sua necessidade, comprovando a inviabilidade de contratação de ônibus (provando licitações desertas, isto é, sem candidatos) ou que o itinerário a ser servido é intransitável para ônibus comuns. Essas obrigações foram estabelecidas no artigo 16 da Resolução nº 10 de 2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O estado tem o prazo de 60 dias, para comprovar o cumprimento da obrigações mencionadas, apresentando a minuta a ser utilizada nos convênios que serão celebrados a partir do ano que vem.
Já o Detran tem o prazo de 90 dias, prorrogáveis mediante solicitação justificada, para realizar vistoria em todos os veículos utilizados para o transporte escolar nos seguintes municípios: Alhandra, Baía da Traição, Mamanguape, Itapororoca, Pitimbu, Pedras de Fogo, Sapé, Lagoa de Dentro, Santa Rita, Areia, Boa Vista, Esperança, Matinhas, Pedra Lavrada, Tavares, Várzea, Cajazeiras, Brejo da Cruz, Catolé do Rocha, Souza, Triunfo, Vista Serrana.
Ficou deliberando também, entre outras coisas, que o Detran emitirá laudo com a aprovação ou reprovação do veículo para o transporte escolar e informará os resultados aos gestores municipais, advertindo-os para a adoção de providências. O relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal com informação completa sobre os veículos vistoriados, providências adotadas e cópia dos laudos de veículos desaprovados. Ainda, caberá ao DER fiscalizar o transporte escolar nas rodovias estaduais, encaminhando, em 90 dias, informação sobre os veículos que forem identificados em situação irregular, em especial veículos de carga utilizados em transporte escolar.
A reunião contou com a presença de Alexandre Lemos de Moreira, da Secretaria Estadual da Educação e Cultura; Aparício José Calzerra, diretor do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba; e Henrique de Castro Costa, diretor do Departamento de Trânsito da Paraíba.
O transporte de escolares em caçambas de caminhão é uma triste realidade no estado. Ontem, a Paraíba acompanhou mais um acidente envolvendo o transporte de aproximadamente 40 crianças, na PB-400, próximo ao município de Conceição, no sertão do estado. Já em 23 de maio de 2006, 13 estudantes morreram e outras 15 pessoas ficaram feridas na colisão entre um caminhão “pau de arara”, que transportava estudantes, e um ônibus. O procurador da República Duciran Farena anunciou que irá investigar as condições do transporte escolar no município de Conceição.
