O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Henrique Rafael, entende que a estratégia de combate à irregularidade não pode ser apenas acionar empresas e usinas judicialmente.
Os órgãos envolvidos na fiscalização das estradas façam que atuar mais ativamente na repressão.
“É preciso que o DER, o Detran, que expede a vistoria dos ônibus, a Polícia Rodoviária, que aborda veículos de passeio e de transporte, também façam a sua parte com uma fiscalização mais intensificada nesses ônibus para que não ocorram acidentes.”
O MPT quer rigor na verificação dos veículos. O procurador explica que os ônibus utilizados no transporte de rurais foram desgastados pelo uso durante 20 e até 30 anos nas empresas de transporte público urbano. Imprestáveis para o transporte coletivo nas cidades, Rafael diz que passa-se uma mão de tinta e o ônibus vai para o trabalhador rural.
Para circular, os ônibus têm que passar por vistoria que checa pneus, parte hidráulica, freios, extintor de incêndio, janelas de saída de emergência, entre outros itens. “Não pode ter o que eu
vi em vários ônibus da região com janelas de emergência que não abrem. Está acontecendo uma irregularidade tremenda. Lidamos com seres humanos, trabalhadores, que têm direito a um transporte de segurança”, salienta.
As medidas para melhoria vão ser intensificadas no Estado como um todo pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região. A atuação de Rafael e Maturana se concentrará nas lavouras de Barra Bonita, Jaú, Bauru, Marília até na região de Presidente Epitácio.
As atividades do transporte intermunicipal coletivo de passageiros, regulares ou fretados, são organizadas e fiscalizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SP (Artesp).
Normas
Há um conjunto de normas tratando sobre as condições do veículo, características das empresas, responsabilidades e punições, enquanto que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é responsável apenas pela vistoria dos veículos, com base em portaria simples que não impõe exigências nem estabelece punições.
Mas para o transporte de trabalhadores rurais, as regras não se aplicam, ficando tão somente a fiscalização a cargo da Polícia Rodoviária.
Esta diferença no tratamento da garantia de segurança ao cidadão, uma das causas de graves acidentes com trabalhadores rurais no interior paulista, está sendo combatida pelo Ministério Público do Trabalho, através de investida do Procurador Ricardo Wagner Garcia, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região. Ele recomendou ao DER uma nova redação da portaria que dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais através das rodovias estaduais.
Estima-se que os acidentes no transporte tenham vitimado centenas de trabalhadores rurais em 2005, quando ocorreram 560 acidentes com ônibus no Estado de São Paulo.
Não se sabe, no entanto, sabe quantos destes se referem ao transporte de rurais, pois o DER não exige que os acidentes com esses veículos sejam comunicados, ao contrário dos submetidos à
Artesp, que elenca ainda uma série de exigências, entre elas a de que pelo menos 50% dos veículos da frota tenham menos de 10 anos de uso e a outra metade menos de 20 anos.
A maioria dos ônibus de transporte de rurais tem mais de 20 anos de vida. Segundo dados da Delegacia Regional do Trabalho, em 2005 morreram 416 trabalhadores somente no setor sucroalcooleiro, a maioria por acidentes. Nesta semana, em uma audiência em Campinas, o MPT pediu o mesmo tratamento ao transporte de rurais ao representante do DER, engenheiro Sérgio de Assis Lobo e à advogada Sarah Martins Pereira, do DER. Também participaram da audiência Carlita da Costa, representando a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de São Paulo (Feraesp) e assessores.
