Além da tolerância zero para os motoristas que forem encontrados embriagados depois da lei seca (Lei 11.705/2008), que entrou em vigor há um mês, o governo pretende endurecer e reformular a legislação de trânsito. Ele deve mandar ao Congresso, no próximo mês, projeto para alterar algumas leis de trânsito e aumentar o valor das multas. Antes da proposta ser formulada pelo Ministério da Justiça, ela passou por consulta pública no próprio site do ministério. Com mais de mil propostas recebidas, o tema mais polêmico foi o valor das multas, item que a maioria dos motoristas criticou o aumento. A mudança prevê o aumento das multas de trânsito em 64,5% e determina que os valores sejam reajustados anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que não é feito desde 2000.

Por exemplo, o valor da infração mais severa (gravíssima) passaria de R$ 191,54 para R$ 315. Já a infração leve sairia dos atuais R$ 53,20 para R$ 90. Além da multa pesar no bolso do motorista, ele ficaria impedido de parcelar os valores. Para o inspetor da Sessão de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), João Carlos Moreira Filho, a correção no valor das multas não consiste em punição para o motorista, e sim, uma atualização de valores que se tornou defasada com o tempo. “Mas o aumento sem dúvida inibirá a negligência e imprudência do motorista. Quem não têm condição de pagar um alto valor pensará dez vezes antes de cometer uma infração”, explica João.

Outra proposta que será encaminhada ao Congresso refere-se à rigidez e maior punição em casos extremos de excesso de velocidade. Para os condutores que ultrapassarem em 50km/h o limite permitido numa via, o valor da multa passa a ser calculado de acordo com a velocidade, multiplicado por cinco. Por exemplo, em uma rodovia cujo limite é 120km/h, o motorista que dirigir a 170km/h será punido com infração gravíssima, suspensão do direito de dirigir e apreensão da carteira de habilitação.

Além disso, haverá a ampliação do período probatório para a obtenção da carteira de habilitação definitiva para dois anos e o aumento de penas de infrações de média para gravíssima, como o uso do celular enquanto o motorista dirige. Nos veículos de duas rodas, a mudança será a alteração na idade mínima de uma criança para andar de carona em motocicletas, que subiria de sete para dez anos. As disputas de corrida nas ruas, conhecidas como rachas ou pegas, também teriam suas penalidades agravadas.

A titular da Delegacia de Crimes de Acidentes de Trânsito de Goiânia (Dict), Edilma de Freitas Gomes de Almeida, acredita que as mudanças têm o objetivo primordial de acabar com os acidentes de trânsito que causam inúmeras mortes. Mas ela alerta que a lei por si só não tem efeito. “A lei só é eficaz quando se tem a certeza da punição.” Edilma ressalta que é preciso que o governo invista em três fatores essenciais: fiscalização efetiva, certeza da penalidade e campanhas educativas.

Resultados
O comandante do Batalhão de Trânsito, Lucimar Oliveira Mesquita, afirma que a proposta pode alterar o comportamento dos motoristas, em especial, no aumento do valor das multas. A maioria dos condutores pensará duas vezes antes de cometer alguma imprudência no trânsito depois do reajuste das multas. “Os motoristas, às vezes, só cumprem quando a conseqüência tem ligação com dinheiro.” Mas Lucimar não acredita em um indústria da multa. “Se o governo arrecada bilhões só de multas é porque existe desobediência às leis”, opina.