Os recursos para indenizar proprietários de imóveis afetados pelas obras de duplicação da BR-101 no RS e em SC são garantidos pelo Orçamento Geral da UniãoNos dias 23, 24, 25 e 26 de outubro, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul realizará um novo mutirão de audiências de conciliação entre o DNIT e proprietários ou possuidores de imóveis situados às margens da BR-101. Elas acontecerão no município de Torres/RS, das 9 às 17 horas (nos quatro dias), no Centro Municipal de Cultura e Artesanato, situado na rua José Picoral nº 171.
Com o mutirão, a Justiça Federal busca agilizar as conciliações entre o DNIT e os proprietários de imóveis localizados em áreas afetadas pela duplicação da rodovia, entre os municípios gaúchos de Osório e Torres, visando definir os valores das indenizações e outras providências.
No último mutirão, realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro, em Osório, quatro juízes federais, dois defensores públicos e dois procuradores do DNIT realizaram 161 audiências e resolveram 98 processos. Conforme salientou o juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, alguns processos, que pelo formato tradicional de audiências poderiam tramitar por 12 meses até serem solucionados, por meio dessa estratégia podem ser resolvidos em cerca de 20 minutos.
Para agilizar as audiências, os proprietários ou possuidores dos imóveis devem levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade; matrícula do imóvel desapropriado; qualquer documento que comprove a propriedade ou a posse das terras desapropriadas, em nome do proprietário, do ex-proprietário, do possuidor, do ocupante ou dos herdeiros; comprovante de residência; comprovante do pagamento do Imposto Territorial; fotos de construções ou melhorias realizadas na área que está sendo desapropriada; e número da conta bancária onde quer que seja depositado o valor da indenização.
Mas mesmo que a pessoa não tenha todos os documentos, deve comparecer às audiências de conciliação. Para obter informações sobre os processos de desapropriação, o interessado deverá dirigir-se à Justiça Federal de Porto Alegre: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 (em frente ao Parque da Harmonia). Telefones da Justiça Federal: (51) 3214.9000; (51) 3214.9008; (51) 3214.9173.
Em Santa Catarina – No trecho catarinense da BR-101 em duplicação não houve a necessidade de realizar mutirões. Existem 505 processos abertos. Destes, 226 já foram pagos, totalizando R$ 12,1 milhões em investimentos. Outros 145 estão em negociação final e 134 processos dependem de alguma documentação para serem liberados para pagamento. Novos processos podem ser abertos de acordo com o avanço das obras.
O Programa de Desapropriação em Santa Catarina é conduzido pela Superintendência do DNIT no Estado, apoiado por contrato firmado com a empresa SOTEPA – Sociedade Técnica de Estudos, Projetos e Assessoria Ltda. O Contrato que tem por objeto a execução de Revisão, Atualização e Complementação do Projeto de Desapropriação da Duplicação da BR-101/SC, trecho sul, foi motivado pela experiência da sede regional do órgão na execução da duplicação do trecho norte da BR-101.
