O presidente Jair Bolsonaro sancionou três leis que dão nomes a trechos de rodovias federais (BRs). As normas são oriundas de projetos de deputados, aprovados na Câmara e no Senado, e foram publicadas no Diário Oficial
Ao invés de focar em leis que permitam garantir rodovias mais seguras para os brasileiros, deputados perdem tempo apresentando projetos de lei desse tipo. Naturalmente, têm objetivo político e foram imediatamente sancionadas pelo presidente. Veja os casos mais recentes:
- Lei 14.426/22 denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a BR-135 e o município de Chapadinha (MA). A lei tem origem no Projeto de Lei 4363/16, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Maranhense, Leomar Amorim (1955-2014) foi desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília.
2. Lei 14.427/22 denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 entre as cidades de Campo Mourão e Roncador, ambas no Paraná. Mourão (1927-1974) foi prefeito da primeira cidade. A lei é fruto do Projeto de Lei 1815/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
3. Lei 14.428/22 denomina Viaduto Ademir Barros o trecho da BR-040 na entrada do Distrito de Xerém, em Duque de Caxias (RJ). O homenageado (1950-2010) foi um empresário local do setor alimentício. O projeto que deu origem à lei (PL 7671/14) é do ex-deputado Washington Reis (RJ).
Na avaliação do coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, este tipo de legislação deveria se proibido. “Num país com tantas urgências os deputados perdem tempo com isso? Querem homenagear alguém, coloquem os nomes dos trabalhadores que morreram na construção dessas estradas.”
Por exemplo, a BR-135 liga o Maranhão a Minas Gerais e tem quase 2.500 quilômetros. Cada deputado vai querer uma fatia da rodovia para homenagear alguém do seu interesse. Não importam os eventuais méritos de algumas pessoas escolhidas.
Com certeza, as que realmente se preocupam com o interesse público seriam ou serão as primeiras a dizer para os deputados e senadores que apresentam esses projetos que tem assuntos mais urgentes e importantes no país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Estradas.com.br
