De acordo com um projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa, Governo do Estado pretende delegar à União lotes de trechos de rodovias estaduais
O governo paranaense vai enviar à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, após encontro com deputados estaduais na manhã dessa quarta-feira (4).
De acordo com o texto, o Poder Executivo do Estado do Paraná autoriza a União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administrar e explorar as rodovias e executar obras rodoviárias estaduais. A delegação será formalizada mediante convênio. Neste caso, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.
Segundo o governo, essa nova lei ajudará a dar ampla garantia jurídica para a nova concessão rodoviária do Paraná, que terá 3,3 mil quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais) e mais de R$ 44 bilhões em investimentos. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores.
“É o maior projeto da América Latina. É um programa com tarifas mais baixas e muitas obras, com 1,7 mil quilômetros de duplicações, mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas, e 30% de redução no valor do pedágio já na largada, com disputa livre para cair ainda mais no leilão. Teremos, ainda, um seguro usuário para evitar problemas ao longo dos 30 anos da concessão”, disse o governador.
Ele também destacou o papel dos deputados estaduais, da bancada federal e do setor produtivo na articulação pelo leilão realizado pelo menor preço, com garantia de execução de obras e de um projeto saudável.
“O Ministério da Infraestrutura desenvolveu um projeto específico para o Estado para atender os anseios do Governo do Estado e da sociedade. É uma modelagem única, moderna e que vai melhorar a nossa infraestrutura para os próximos anos”, acrescentou.
Equilíbrio
Segund o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, a inclusão das rodovias estaduais nas novas concessões ajudará a modernizar artérias fundamentais do Estado. Elas têm fluxo mais baixo de veículos na comparação com as federais, e a integração permitirá ganhos produtivos para as cidades paranaenses e de segurança para os usuários, resolvendo dilemas históricos, como nas PR-092, PR-323 e PR-280.
“As rodovias estaduais serão extremamente beneficiadas. Elas correspondem a um terço dos 3,3 mil quilômetros de concessão, mas vão receber o equivalente a dois terços do volume de obras que está sendo proposto. É algo vantajoso para o Paraná compor esse conjunto com o governo federal, porque rodovias que hoje dependem de mais segurança, mobilidade e logística terão investimentos muito robustos assegurados”, disse o secretário.
Leilão
O projeto prevê um pacote rodoviário de 3.327 quilômetros, subdivididos em seis lotes, caracterizando o maior projeto de concessão do tipo em todo o Brasil. O valor em investimentos é o equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (CAPEX), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).
Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. O governador ressaltou que esse número é o equivalente a uma ida e um terço da volta de uma viagem de carro de Curitiba até Brasília, que tem 1.387 quilômetros de distância, em pista totalmente duplicada.
As duplicações visam ampliar os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. A elas somam-se, ainda, 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.
“Com o leilão na Bolsa de Valores e o projeto que estamos finalizando, não tem como entrar empresa aventureira no processo, que não têm condições de honrar um contrato, que ficam apenas dois anos e depois alega que quebrou. Projetamos descontos que variem de 19% a 25%, ou seja, poderemos ter em média 50% menor que as tarifas de hoje”, arrematou o governador Ratinho Junior.
Confira os lotes:
Lote 1
Trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km. Serão 343 km de duplicações, 81 km de faixa adicional, 38 km de terceiras faixas, 36 km de marginais, 9 passarelas e 145 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4,8 bilhões em investimentos OPEX e R$ 6,3 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra de São Luiz do Purunã – 26 Km
Inclusão de Passarela para Pedestres
Inclusão de Segmento de 1 Km – Variante para Acesso da BR-277 para PR-423
Melhoria e Deslocamento de 2 Dispositivos já contemplados
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Marginais e Faixas Adicionais no Contorno Sul de Curitiba
Lote 2
Trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km. Serão 353 km de duplicações, 85 km de faixa adicional, 39 km de marginais, 56 passarelas e 209 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra do Mar – 15 Km
Inclusão de trecho Morretes-Antonina – 37 Km
Inclusão de Ciclovia – 45 Km dos quais 25 Km em Curitiba – SJP, 20 Km no segmento norte do lote
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Ampliações em Curitiba, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina
Lote 3
Trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km. Serão 204 km de duplicações, 26 km de faixa adicional, cinco contornos urbanos (Apucarana, Norte e Leste de Ponta Grossa, Arapongas, Califórnia), 15 km de marginais, 32 passarelas e 208 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra do Cadeado – 24 Km
Ajuste de Traçado no Contorno de Ponta Grossa, aumento de 8 Km
Inclusão de 2 Passarelas para Pedestres
Melhoria e Deslocamento de 2 rampas de escape
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Ajuste na localização das praças de Califórnia e Londrina
Priorização de Ampliações em Mauá da Serra e Ortigueira
Lote 4
Trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km. Serão 173 km de duplicações, 66 km de terceiras faixas, 61 km de faixa adicional, quatro contornos urbanos (Sul de Maringá, Norte de Londrina, Nova Londrina e Itaúna do Sul), 40 km de marginais, 57 passarelas, 244 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,5 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Elevação e duplicação da Ponte no Rio Ivaí
Inclusão de 2 Km de Duplicação na região de Guaíra
Inclusão de 6 Km de Marginais em Francisco Alves e Cianorte
Inclusão de Ciclovia – 8,5 Km
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Ampliações de Camargo a Iporã e contornos
Lote 5
Trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km. Serão 249 km de duplicações, 21 km de marginais, sete passarelas e 73 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4 bilhões em investimentos OPEX e R$ 4,2 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Inclusão do Contorno de Peabiru
Ajuste de TCP visando a redução da tarifa da praça de Toledo
Priorização de implantação de Marginais e Duplicações na região de Cascavel
Lote 6
Trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km. Serão 461 km de duplicações, um contorno urbano (Marmeleiro), 111 km de marginais, 34 passarelas e 162 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8,4 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra da Esperança – 24 Km
Inclusão de 3 Passarelas para Pedestres
Inclusão de Ciclovia – 2,5 Km
Inclusão de Marginais – 8,5 Km
Inclusão de Segmento de 3 Km na região de Pato Branco
Melhoria e Deslocamento de 2 Dispositivos e 1 Passarela já contemplados
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Ampliações em Cascavel, Guarapuava e Pato Branco
Tabela de preços
A tabela apresentada pelo governo mostra o valor do aporte financeiro para a quantidade de desconto oferecida pelas concessionárias. Para 1% de desconto na tarifa, a empresa vencedora terá que depositar R$ 15 milhões. Não há limite de desconto.
A cada ponto percentual, o valor de depósito aumento. Por exemplo, para oferecer 10% de desconto a empresa terá que desembolsar R$ 150 milhões. Nos 25%, o valor do aporte passa de R$ 1,5 bilhão. No caso de 30%, chega a quase R$ 2 bilhões.
O dinheiro do aporte foi batizado pelo governo de seguro usuário. O valor fica depositado em uma conta em nome da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pode ser usado a partir do quinto ano de concessão.
Quem vai decidir como esse dinheiro será gasto serão os usuários, por meio de audiências públicas. A população poderá escolher entre diminuir o valor do pedágio ou dar início a novas obras que não estavam previstas em contrato.
“Têm praças que vai ter desconto ainda maior e praças que podem ter desconto um pouco menor. Mas, em média, é de 40% a 50% que a gente acredita que vai ter de desconto no pedágio. Com um detalhe: obras”, explica o governador.
Para o novo modelo de concessão, as estradas vão a leilão por um valor, em média, 30% menor do que atualmente é cobrado dos usuários. A tendência é a de que o preço caia ainda mais com os descontos oferecidos durante a disputa.
Por exemplo, a praça de pedágio de Jataizinho, no Norte Pioneiro, que hoje tem a tarifa mais cara do Paraná, o preço cobrado é de R$ 26,40 para carros. Esse lote deve ir a leilão a R$ 11,89, segundo o governo.
As concessionárias vão dar os descontos em cima desse valor base. Conforme o governo, a tarifa dessa praça pode chegar a R$ 8,91, caso o desconto seja de 25%.
As estradas que pertencem ao estado só podem ir a leilão se os deputados estaduais autorizarem. Dos mais de 3 mil km de rodovias que farão parte da nova concessão, mais de 1,1 mil km são de estradas estaduais.
Novo modelo de pedágio
O novo modelo prevê investimentos de R$ 43 bilhões em seis lotes, com obras de duplicação, contorno e trincheiras. O governo estadual já informou que os atuais contratos não serão renovados após 27 de novembro.
O estado vai assumir a administração das rodovias até que seja marcado o leilão para definir as novas concessionárias que vão administrar as estradas no Paraná pelos próximos 30 anos.
Com informações da Ascom do Governo do Paraná
Gostaria de saber como se candidatar a uma vaga de emprego na praça de pedágio São Luís do Puruna com a nova conseção.
Prezado Fernando, bom dia!
Somos um portal de notícias.
O senhor precisa estar atento às informações, aqui no Portal Estradas, a respeito das novas concessões. Há previsão de que isso ocorra somente no fim de 2022.
Assim que definirem as empresas vencedoras, é preciso que o senhor entre em contato com a respectiva empresa.
Atenciosamente,
Equipe Estradas