LEGAL, MAS IMORAL: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não apresenta proibições relativas a “escapamentos esportivos”, pois os dispositivos não mudam a característica do veículo. É legal mas é imoral. Foto: Divulgação

Por Jack Szymanski (*)

O incômodo pelo excesso de ruído é reconhecidamente um importante fator de estresse. Sua associação com a saúde mental gera ansiedade, principalmente para pessoas mais sensíveis

Não, não estamos falando em cultura hip-hop. Este som alto, barulhento, das ruas da cidade, é uma prática que vem se tornando cada vez mais comum, incomodando o sossego alheio. É a colocação de canos de escape, equipamento conhecido também como “descarga livre” ou “cano torbal” nas motocicletas e que fazem um estrondoso ruído incomodando a população, que se sente impotente diante dessa prática abusiva.

Mesmo necessitando de autorização expressa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para qualquer adulteração do veículo, muitos motociclistas andam na clandestinidade sem serem importunados pelo policiamento de trânsito, que se diz impotente para agir, pois o dispositivo não muda a característica do veículo.

O problema é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não apresenta proibições relativas a “escapamentos esportivos”, pois os dispositivos, além de não mudarem a característica do veículo, cumprem a mesma função de levar os gases do motor para fora de maneira contínua e segura. É legal mas é imoral.

O barulho emitido por estes veículos através da instalação deste equipamento, que intensifica o ruído, é insalubre. O máximo permitido para motos fabricadas até 31/12/1998 são 99 decibéis. A partir de 01/01/1999 o limite máximo é de 3 decibéis acima do descrito no manual do fabricante. Sons acima de 85 decibéis já são nocivos à saúde e uma moto adulterada pode chegar a 116 decibéis, causando problemas auditivos e irritação.

O incômodo pelo excesso de ruído é reconhecidamente um importante fator de estresse. Sua associação com a saúde mental gera ansiedade, principalmente para pessoas mais sensíveis. Níveis de ruído acima do permitido podem originar multa e apreensão do veículo, porém há necessidade de medir os decibéis irregulares com um decibelímetro e os agentes de trânsito não possuem este tipo de equipamento nas ruas.

Portanto, são impedidos de aplicar multas por ausência de prova material. Resta a ação da Polícia Militar Ambiental, pois pode haver a notificação por poluição sonora, e a “Força Verde” tem esta prerrogativa. Durma-se, literalmente, com um barulho desses.

(*) Jack Szymanski é médico e presidente do International Traffic Medicine Association.

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