Obra da ponte da Sabiaguaba é liberada pelo TCU

Com a permissão, Dnit irá abrir nova licitação em 90 dias e reiniciar os trabalhos a partir de janeiro de 2009

Depois de quatro anos embargada — desde 2004 —, finalmente a obra da ponte sobre o Rio Cocó, em Sabiaguaba, foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é do superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit), Joaquim Guedes Neto, que ontem esteve no local para observar o estado em que se encontra a construção. Com a autorização do TCU, o órgão terá como próximo passo, a atualização do projeto e readequação dos recursos. A expectativa de Guedes é abrir licitação em 90 dias e reiniciar os trabalhos em janeiro de 2009. A previsão para a conclusão é de seis meses. “Temos 75% da obra realizada, faltando apenas 25%, esse tempo é suficiente”, avalia.

A liberação foi confirmada durante sessão plenária do TCU, no último dia 17, em Brasília. O Acórdão Nº 2059/2008 determina, ainda, que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, onde a obra estava emperrada, seja comunicada do julgamento. “Com isso, a Comissão ficará ciente de que a ponte está apta para receber os recursos da ordem de R$ 9 milhões para a sua conclusão”, explica ele.

O TCU também determinou que o Ministério dos Transportes dê continuidade à construção da ponte de Sabiaguaba mediante à realização de novo certame licitatório, ante a relevância social da obra e o montante de recursos já mobilizados. O parecer também julgou regulares as contas dos responsáveis pela obra.

A ponte começou a ser construída em 2002 e até 2004, quando foi impedida, a União tinha investido R$ 4,1 milhões. A obra foi paralisada, expõe Guedes Neto, devido à alteração unilateral do objeto do convênio entre Dner (atualmente Dnit) e Prefeitura de Fortaleza. “O projeto inicial indicava 12,8 metros de largura e a Prefeitura, sem autorização do órgão federal, aumentou para 21,40 metros, o que motivou o Ministério Público questionar e conseguir paralisar o trabalho”.

Quando concluída, reduzirá em 20 quilômetros o acesso entre a Praia do Futuro e Sabiaguaba, desafogando o tráfego de veículos da Avenida Washington Soares para motoristas com destino ao Beach Park e a praias do Litoral Leste. “É uma vitória da luta que travei desde março, quando assumi o Dnit”, comemora.

Outra boa notícia dada pelo superintendente do Dnit é com relação à ponte de Aracati, sobre o Rio Jaguaribe, paralisada desde 2003. Na próxima semana, o órgão irá lançar edital de concorrência pública para reiniciar a obra, orçado em R$ 32,8 milhões.

Pelo novo projeto, revela Guedes, a obra total consiste na construção de duas pontes, uma em cada sentido da BR-304. Uma com extensão de 466 metros e largura de 15,80 metros e a outra, parada, passará dos 9,20 metros para 10,40 metros de largura. “O que obteve com o prolongamento dos balanços da laje do tabuleiro que passaram de 1,90 metros para 2,50 metros”, explana. Além disso, ainda terá uma ponte acostada a atual com 4,30 metros de largura para ciclovias e pedestre e a duplicação da rodovia BR 304, com 2,6 mil metros de extensão, sendo cada pista composta de faixa de segurança, duas faixas de tráfego, acostamento e uma ciclovia, além de um sistema de retornos protegidos, para as interseções com rodovia estadual CE-040 e avenida de acesso ao município de Aracati. “Essa ponte é um pleito antigo da região de Aracati, essa obra foi iniciada em 2002”, afirma.

Segundo ele, já estão em fase final os projetos de engenharia de avaliação para a desapropriação dos terrenos e imóveis atingidos pela obra de construção da ponte de Aracati.

HISTÓRIA

1. As obras da ponte da Sabiaguaba foram iniciadas em maio de 2002, com o objetivo de facilitar o tráfego em direção ao litoral leste. Com a ponte, as vias de acesso e a Via Litorânea, as obras têm uma extensão de 4.900 metros ligando a Sabiaguaba à Praia de Abreulândia.

2. Por vezes, a obra foi interrompida sob acusação de irregularidades.

3. A última vez do embargo ocorreu em 2004, em decorrência de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF). Foi movida porque o MPF constatou indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos por serviços não realizados, além da ausência de acompanhamento da obra pelo Dnit e falta de licenciamento ambiental.

4. Paralelo a isso, foi movida também uma ação por improbidade administrativa de gestores da obra.

5. Desde que assumiu em março passado, o superintendente do Dnit, Joaquim Guedes Neto, buscou a liberação da obra junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Na última quarta-feira, dia 17, o TCU julgou pelo fim do embargo, o que viabiliza a liberação dos recursos restantes para o reinício da obra.

6. Já a obra da ponte de Aracati também terá os recursos necessários para a sua conclusão.

7. A Ponte Juscelino Kubitschek, como é chamada, tem 446,90 metros de concreto armado, está situada no Km 46 da BR-304, que liga o Ceará ao Rio Grande do Norte.