A OHL, detentora de cinco das sete concessões de rodovias federais leiloadas no fim do ano passado, deve atrasar o início da cobrança de pedágio. Em vez de 15 de agosto, como prevêem os contratos de concessão, a cobrança começará apenas mais adiante, até o fim do ano, mas sem prazo determinado, segundo admite a própria empresa. Das 29 praças de pedágio planejadas para essas cinco estradas, 21 estão em construção – mas não estarão prontas até meados deste mês. As outras enfrentam obstáculos mais complicados: carecem de licença ambiental ou estão atrasadas devido à falta de acerto na desapropriação das áreas onde serão instaladas, às margens das rodovias.
A empresa espanhola arrematou em outubro as concessões de cinco estradas federais: Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), BR-101 (da Ponte Rio-Niterói até a divisa com o Espírito Santo), BR-116 (de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul) e o corredor Curitiba-Florianópolis. Os contratos foram assinados em 14 de fevereiro e a OHL tem seis meses para concluir os serviços iniciais de recuperação das rodovias – um conjunto de pequenas obras como tapar buracos, melhorar a sinalização e cortar o mato que avança sobre as pistas – antes de iniciar a cobrança dos pedágios.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende concluir, nos próximos dez dias, vistorias técnicas para conferir se a OHL e a BR Vias – concessionária do trecho paulista da BR-153 (Transbrasiliana) – cumpriram com todas essas obrigações. “As equipes estão acompanhando o andamento das obras”, informa o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. Se tudo estiver dentro das exigências do órgão regulador, a cobrança de tarifas poderia começar. Mas, pelo menos no caso da OHL, ela dificilmente ocorrerá, gerando incertezas sobre seu fluxo de caixa.
Em 15 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou “de utilidade pública para fins de desapropriação” terrenos situados às margens de seis das sete rodovias licitadas em outubro de 2007. A desapropriação é necessária para que as concessionárias possam construir as praças de pedágio. Mas as empresas dizem ter enfrentado imprevistos nas negociações com os antigos proprietários desses terrenos e com o licenciamento das praças. Apesar de serem relativamente pequenas, muitas das 29 instalações precisam receber aval de órgãos ambientais, por estar nas proximidades de parques florestais ou de áreas de preservação.
Questionado sobre os problemas que podem atrasar a cobrança de pedágio, o diretor da ANTT não entrou em detalhes. Ele deixou claro, contudo, que a agência estará atenta à demora e se empenhará em não permitir qualquer tipo de injustiça. “Se os atrasos ocorrerem por culpa da concessionária em concluir os serviços iniciais, haverá reequilíbrio tarifário em nome do usuário. Se os atrasos ocorrerem por culpa do poder público, o concessionário também terá direito a um reposicionamento. Equilíbrio econômico é fluxo de caixa”, alertou.
Os contratos têm duração de 25 anos e Figueiredo já descarta qualquer tipo de extensão para compensar eventuais atrasos no início da cobrança. Em caso de demora, a compensação – a favor do usuário ou da concessionária – deverá vir por meio de reajustes maiores ou menores das tarifas no primeiro ano de aniversário dos contratos. O indexador previsto é o IPCA, usado pelo governo para medir a inflação oficial, no sistema de metas.
Figueiredo ressaltou que, independentemente dos motivos de uma eventual demora no início da cobrança de pedágio, o nível de investimentos exigidos nos próximos anos não será alterado. “Isso é inflexível”, destacou o diretor. A maior parte dos investimentos ocorrerá nos cinco primeiros anos de contrato. No caso das rodovias geridas pela OHL, são R$ 4,2 bilhões – de um investimento total de R$ 14,5 bilhões nos 25 anos de contrato.
A OHL, por meio de sua assessoria, informou que oferecerá os serviços de atendimento nas rodovias mesmo enquanto não conseguir cobrar pedágio. Esses serviços incluem socorro mecânico, atendimento médico de emergência, telefones 0800, viaturas de inspeção de tráfego, de combate a incêndio e apreensão de animais. Só na Fernão Dias, por exemplo, serão 42 médicos.
A ANTT autorizou reajuste, a partir de hoje, de 8,97% nas tarifas de pedágio da Nova Dutra. Automóveis, caminhonetes e furgões com dois eixos passarão a pagar R$ 8,50 – em vez dos R$ 7,80 atuais. Também foi autorizado o reajuste da Ponte Rio-Niterói, de 8,57%. O “pedágio-passe” passa dos atuais R$ 3,50 para R$ 3,80. Paralelamente, a agência está concluindo estudos que serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as tarifas cobradas nas estradas licitadas durante a primeira etapa de concessões federais – como a Dutra. Não está descartada a abertura de negociação com as concessionárias para ajuste nas tarifas cobradas, uma vez que a taxa de juros e a taxa de risco-país mudaram muito desde a época dos leilões, nos anos 1990.