A clandestinidade e a falta de estrutura das empresas que transportam passageiros entre Goiás e Brasília preocupa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Só neste ano, a
agência emitiu 582 notificações apenas em ônibus que saem de Uruaçu (GO). Das multas, 101 foram emitidas porque as empresas não tinham autorização para transportar passageiro, 79 por falta de sinalização de saída nos veículos e 37 por defeito em equipamentos obrigatórios.

Os ônibus transitam até sem documentos essenciais como carteira de motorista; 28 deles foram multados por estarem sem documentos de porte obrigatório. Além desses problemas, a fiscalização flagrou casos de transporte irregular de trabalhadores e passageiros em locais inadequados; oito apresentavam bagagens sem a devida autorização. Duas empresas mantinham motoristas sem vínculo empregatício.
Diante do problema, a ANTT realiza reunião nesta terça-feira a fim de discutir as ações para combater as empresas clandestinas e irregulares. A agência pretende reunir todos os órgãos com competência para fiscalizar as rodovias, como Polícia Militar e Rodoviária Federal (PRF).
O objetivo é realizar ações para combater a pirataria em todo Goiás e Entorno de Brasília.
As irregularidades das empresas de transporte ferem até as leis de direitos do consumidor. A ANTT multou 127 ônibus por emitir bilhetes com valores diferentes no mesmo trecho. O diretor de fiscalização do Procon, Gilscimar Gonzaga, explica que, se for constatado que empresas cobram preços diferentes por viagens no mesmo ônibus, horário e trecho, elas podem responder por ferir o direito do consumidor.

“Se os passageiros viajam nas mesmas condições e pagam preços diferentes, é uma infração”, avisa Gonzaga. Segundo o diretor, o passageiro que se sentir lesado pode procurar o Procon por meio do telefone 151. “É importante reunir provas, como bilhetes diferentes que constatam o trecho, horário e valor cobrado”, explica.

Entorno

Além dos interestaduais, os passageiros que viajam para o Entorno de Brasília também sofrem com a pirataria e o sucateamento dos veículos. Apenas em três dias de operação nas rodovias do Entorno, realizada em maio, a ANTT e a PRF multaram 91 de 93 veículos vistoriados. As multas variam de R$ 877, 79 a R$ 3.511,16.

Os moradores da localidade de Monte Alto, município de Padre Bernardo, reclamam das más condições da empresa que faz o trajeto de Brasília para o local. A secretária da Escola Estadual Santa Bárbara, Mariana Laís Lopes, é moradora de Brazlândia (DF) e viaja nos ônibus da Transtuir todos os dias para ir ao trabalho. “São carros velhos, quebram sempre, saem nos horários que querem. Já andei até com motoristas bêbados e veículos sem freios”, reclama.

O diretor da ANTT Gregório Rabelo explica que a agência realiza vistorias nos veículos da Transtuir. No entanto, não pode apreender ônibus, já que a empresa transita por meio de liminar. “Na verdade eles não têm licença da ANTT para viajar, funcionam por meio de liminar.
Nossos fiscais só podem multar e fiscalizar equipamentos e condições de limpeza”, explica Rabelo.