Aproveitando o aumento do efetivo no Rio de Janeiro, devido a Rio+20, a Polícia Rodoviária Federal realizou ontem, sábado (16),nas rodovias de acesso á capital do Estado, a primeira operação nacional de fiscalização educativa da lei 12.619 , que estabelece limite de tempo de direção contínuo e diário dos motoristas profissionais.

Pela nova lei, que entrou em vigor hoje, dia 17, o motorista deve efetuar uma parada a cada 4 h00 de direção contínua e e descansar 30 minutos. Além disso, a cada 13h de jornada, deve descansar 11h antes de reassumir o volante.

O controle do tempo de direção será realizado utilizando as informações geradas pelo cronotacógrafo, equipamento que mede tempo de direção, distância percorrida e velocidade praticada.

Segundo a assessoria de imprensa da PRF a idéia é realizar operações conjuntas, que garantem mais eficiência na fiscalização. O controle pelo cronotacógrafo começa no final de julho, quando entra em vigor a Resolução do Contran 405, que regulamentou o controle de tempo de direção. As primeiras operações serão educativas.

O Estradas.com.br acompanhou as primeiras horas de fiscalização da PRF na BR-040 (sentido Rio-Petrópolis), que contou com apoio do MTE- Ministério do Trabalho e Emprego e da ANTT-Agência Nacional de Transportes Terrestres, além de patrulheiros de todo o país.

Além da documentação tradicional, a PRF fiscalizou, juntamente com os fiscais do MTE, a jornada de trabalho e tempo de direção. Como a fiscalização que acompanhamos foi realizada próxima do Rio de Janeiro, no sentido Petrópolis, a maioria dos motoristas estavam iniciando a viagem.

Entretanto, ficou claro de que apoiam a nova lei, inclusive os autônomos. Para o caminhoneiro José Maria Paula, que seguia rumo á Vitória com carga de granito, descansar a cada 2h00, por pelo menos 15 minutos, é fundamental para evitar acidentes. “Minha carga é muito perigosa e procuro parar a cada 2h00 de direção”.

O carreteiro Marcelo Junqueiro, cujo destino era Além Paraíba, disse que estava informado da lei a apoiava a fiscalização. O motorista de uma empresa de ônibus, de linha regular, mas que viaja bastante pela empresa com ônibus de turismo, disse que na garagem tinha um resumo da lei e que era muito importante para evitar acidentes. Ele preferiu não se identificar, mas afirmou que: “ Nós estavamos esperando há muito tempo por essa lei.”

Como a fiscalização do tempo de direção, será feita utilizando o cronotacógrafo, o equipamento deve estar com lacre do Inmetro, que comprova a aferição do mesmo. Alguns caminhoneiros com quem o Estradas conversou reservadamente, reconheceram estarem com o equipamento sem vistoria e lacre do Inmetro.

Dentre os que portavam o documento do equipamento certificado, houve reclamações de que não tem sido fiscalizado. “ Viajo semanalmente pela BR-101 para o Nordeste, sou parado com frequência, mas nunca checam o lacre.”, afirmou um carreteiro que preferiu não se identificar.

O Deputado Federal Hugo Leal, do Rio de Janeiro, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, estava presente acompanhando a operação. Era o único político que compareceu ao evento. O deputado é um dos parlamentares que mais se empenhou na aprovação da lei.

Leal aproveitou para acompanhar também o trabalho da Concer, concessionária responsável pelo trecho, que demorou para sinalizar a operação que envolvia dezenas de viaturas e veículos oficiais, embora tivesse sido alertada pela PRF com antecedência. A demora da Concer prejudicou o início da operação. Leal tem sido crítico da atuação da concessionária e defende nova licitação para a BR-040.